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"A espera por marca ou patente chega a 14 anos"

14/12/2016 em BRAZILIAN BUSINESS
Para a Licks Advogados, a melhoria no processo de concessão de marcas e patentes pode estimular o crescimento econômico
Otto Licks, sócio-fundador da Licks Advogados.
No momento em que o Brasil se esforça para atrair investimentos, um dos maiores obstáculos à inovação é a dificuldade para registrar marcas e patentes. Especializada em propriedade intelectual, Life Sciences, controle de alimentos e drogas, direito regulatório, direito da internet e privacidade de dados e crimes cibernéticos, a Licks Advogados publicou, em outubro, estudo sugerindo a adoção ampla do Patent Prosecution Highway – PPH, mecanismo de cooperação internacional que permite a partilha de informação entre agências de países diferentes. A medida seria uma solução para melhorar a eficácia do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI), que avalia pedidos de marcas e patentes no País. O estudo sugere ainda medidas de aceleramento de exame como a Resolução P-56, de 2016, do INPI argentino, que está revolucionando a atuação do órgão e a capacidade do país de atrair investimentos destinados ao Brasil. O estudo pode ser acessado em: http://lickslegal.com/publications/pph/.


Fundada em 2011, a empresa trata de questões complexas nas áreas de obtenção de patentes, contencioso, policy making e direito regulatório, representando e assessorando empresas que buscam a proteção de seus produtos mais rentáveis e de interesses estratégicos no Brasil. Para Otto Licks, sócio-fundador, o tema é urgente e imprescindível ao crescimento econômico e tecnológico do Brasil.


Brazilian Business: Em um estudo sobre o PPH, a Licks Advogados afirma que a adesão a esse mecanismo de cooperação internacional é essencial para retomar o crescimento econômico. Por quê?


Otto Licks: No esforço para melhorar a economia, a propriedade intelectual é uma ferramenta essencial. Ninguém contesta a importância da concessão de marcas e patentes para alavancar os negócios e a economia, mas, para isso, é preciso que o órgão público atue de modo eficaz. No Brasil, o INPI tem severos problemas há muitos anos. Com o agravamento das contas públicas, não vemos possibilidade real de investimento para melhorá-lo, seja o fundando novamente ou criando uma nova agência, como defendem alguns. O INPI tem falhado na missão que tem de conceder marcas e patentes, gerando atrasos que estão entre os maiores do mundo. Há empresas que esperam até 14 anos para concluir o processo, e isso inviabiliza investimentos. Por isso, acordos internacionais que promovem a interação entre o trabalho já realizado por agências governamentais são uma realidade. O presidente Michel Temer e o chanceler José Serra assinaram, na Índia, um importante acordo, no qual a Anvisa passa a reconhecer decisões da agência indiana de medicamentos. Acordos como esse existem entre quase todos os países do mundo. O Brasil, no entanto, é uma exceção.


BB: E quais os impactos, na economia, desse atraso na concessão de marcas e patentes?


OL: Para as empresas já instaladas no Brasil, a falta de concessão dificulta investimentos em novas linhas de produtos ou serviços que poderiam aquecer a indústria e o comércio. Consumidores gostam de novidades, produtos melhores, mais modernos e econômicos. E esse problema nos condena ao uso de coisas antigas e ultrapassadas. Boa parte do dinheiro que poderia ser gasto aqui é usado na compra de bens no exterior. Já para as empresas não instaladas no Brasil, é muito difícil conseguir justificar sua vinda para um país que não concede marcas e patentes. Nações como Colômbia e Chile recebem investimentos que poderiam vir para o Brasil, mas que foram dirigidos para onde há segurança jurídica. Esse é um impacto negativo fácil de demonstrar.


BB: O estudo cita um acordo entre Brasil e Estados Unidos que entrou em vigor no início do ano e favorece empresas do setor de óleo e gás. O cenário permite estender esse mecanismo a outras áreas?


OL: Há uma motivação política na resistência à participação do Brasil nesse tipo de esforço. Não há argumentos técnicos nem artigos, na Constituição ou em qualquer lei, que a embasem. O INPI ainda é dirigido por um corpo escalado no governo passado. Esperamos que, assim que pessoas com uma orientação mais razoável assumam o instituto, tenhamos mudanças que permitam adotar mecanismos que outros países já adotam há muitos anos.


BB: Quais as medidas para que o cenário seja mais favorável ao Brasil?


OL: Sem dúvida, precisamos de uma nova agência, que tenha um modelo de gestão condizente com as necessidades brasileiras e eficácia para conceder marcas e patentes numa velocidade semelhante à de outros países. Em um cenário de tantas necessidades e de desvios tão grandes, a Resolução P-56 do INPI argentino e o PPH são as melhores possibilidades de corrigir de forma rápida, barata e comprovadamente eficaz essa situação.


BB: A Licks Advogados, desde 2011, trata de questões complexas nas áreas de obtenção de patentes. Como atuar em um cenário tão adverso?


OL: Somos, aproximadamente, 140 pessoas entre Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Tóquio. Temos o maior grupo de advogados com títulos de LL.M. (master of laws) em propriedade intelectual da George Washington University. Fora dos Estados Unidos, nenhum escritório de advocacia tem tanta gente treinada no programa de propriedade intelectual dessa universidade, considerado um dos melhores do mundo. Isso mostra nosso investimento para manter uma equipe com uma qualidade facilmente reconhecida. Além disso, temos um grupo único, formado por um mix de profissionais com experiências variadas. Temos advogados em treinamento no Brasil e no exterior, além de sócios como Nuno Pires de Carvalho, que atuou muitos anos na Wipo, agência da ONU especializada em propriedade intelectual, seguramente o autor com a maior quantidade de publicações internacionais sobre o sistema brasileiro de propriedade intelectual.

Outro exemplo é a desembargadora Liliane Roriz, que, após 22 anos no Judiciário Federal, no tribunal que julga ações relacionadas ao INPI, aposentou-se há quatro anos e resolveu se juntar ao escritório. Temos ainda pesquisadores como o ex-presidente do INPI Otavio Beaklini e profissionais que acumularam uma expertise única atuando em órgãos técnicos. Isso nos coloca em uma posição privilegiada em comparação a outros escritórios que não investem tanto em uma equipe multidisciplinar e com experiência tão diferenciada.


BB: Qual o papel da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio), que mantém o PPH em sua agenda de prioridades, para melhorar esse cenário?


OL: No momento em que instituições como o INPI são tão criticadas nos EUA, a AmCham Rio tem um papel fundamental para conseguir mostrar às autoridades brasileiras os impactos positivos que a adoção de acordos como o PPH tem para aqueles que podem investir no Brasil. São decisões capazes de gerar empregos e riqueza. Um exemplo foi um dos primeiros seminários sobre o PPH feitos por aqui, organizado pela AmCham Rio. E nós tivemos o privilégio e a satisfação de participar do evento e patrociná-lo.
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