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A eleição de Donald Trump e o Brasil

03/12/2016 em BRAZILIAN BUSINESS
Por Roberto Abdenur, ex-embaixador do Brasil no Equador (1985-1988), na China (1989-1993), na Alemanha (1995-2001) e nos Estados Unidos (2004-2006). Consultor para assuntos de relações internacionais e membro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais – Cebri*
A inesperada eleição de Donald Trump vem suscitando reações de perplexidade, desorientação e inquietações mundo afora. Isto se deve ao fato de que no decorrer da campanha Trump professou ideias não poucas vezes incongruentes e contraditórias entre si – ademais de irem umas tantas longe demais em seu alcance, com isso aparentando duvidosa exequibilidade. Em alguns casos – sobretudo na área de política externa, defesa e segurança - suas propostas chegam a mostrar-se, na prática, contraproducentes do ponto de vista dos próprios interesses dos EUA. Tudo isso configura um quadro de elevada imprevisibilidade quanto àquilo que Trump venha efetivamente a fazer. Ou tentar fazer. E essa percepção de imprevisibilidade poderá levar algum tempo até ser dissipada, dado que faltam ainda dois meses até a posse, em 20 de janeiro do próximo ano.


Nesse contexto mais amplo são naturais também indagações sobre que implicações possa o governo Trump ter para os interesses do Brasil.


Ao longo dos debates durante a campanha, o Brasil não foi citado. Não foi, como se diz em inglês, uma “issue”. “Issues” foram países, como México e China, em relação aos quais tem Trump atitude antagônica no plano comercial; outros que se encontram em estado de convulsão e nos quais os EUA mantêm presença militar, como Iraque, Afeganistão e Síria; ou aliados de quem Trump cobra mais aportes financeiros em troca de apoio militar, como Alemanha, Arábia Saudita, Japão e Coréia do Sul. Nem por isso, contudo, deixa a eleição de Trump de revestir importância para o Brasil. Não devemos vir a ser objeto direto de ações tomadas pelo novo governo, mas os efeitos indiretos de algumas políticas sim podem vir a ter consequências não negligenciáveis para o Brasil.


Antes de abordar casos específicos de relevo para o Brasil cabe uma indagação preliminar: se, uma vez acomodado no Salão Oval, Trump agirá em ampla conformidade com as teses que antes defendeu, tratando de implementar fielmente o que preconizou; ou se, diferentemente, atuará de maneira mais comedida e prudente, à luz do por assim dizer “aprendizado” por que passará até a posse, e que lhe proporcionará melhor avaliação dos ônus e consequências de suas teses. Minha impressão pessoal é que teremos um Trump relativamente “light”. Pois custa crer que venha mesmo a pôr em prática umas tantas propostas que extrapolem os limites do que seja politicamente tolerável para a sociedade em geral. Ou que se provem danosas a setores econômicos ou financeiros. Ou que se mostrem prejudiciais aos próprios interesses de seu país.


De maior significado para a AmCham Rio - e, a rigor, para o Brasil - são, naturalmente, as questões de economia, comércio e investimentos. Sobre isso me estenderei um pouco. Mas vale fazer desde logo um raciocínio mais bem político: algumas posturas expressadas por Trump durante a campanha vieram a suscitar dúvidas sobre seu real comprometimento com a defesa de aliados, em particular da OTAN-Organização do Tratado do Atlântico Norte. Mas também suscitaram preocupações por parte de aliados no Oriente Médio e Ásia. Essa insegurança no plano da defesa não deixaria de impactar também o sentimento de agentes econômicos mundo afora. Como se vê, certas atitudes de retraimento e isolacionismo no plano das políticas externa e de segurança podem vir a contribuir para mais pessimismo, incerteza e instabilidade no campo da economia internacional.


Mas vejamos agora as questões propriamente econômicas.


No plano macroeconômico Trump adotará política expansionista, com acentuada redução de impostos para pessoas e empresas, desregulamentação dos bancos e fundos de investimento, e aumento de gastos em infraestrutura e defesa. Num primeiro momento haverá o resultado positivo de maior crescimento da economia norte-americana, o que não deixará de ser positivo para o Brasil, que tem nos EUA importante parceiro comercial, com quase 15% de nossas exportações. Num segundo momento, porém, advirão inflação, aumento da dívida pública e elevação dos juros. Há mesmo quem ache possível, a médio prazo, que os EUA voltem a entrar em recessão. Isto não será positivo para a economia internacional, e seguramente tampouco para o Brasil. O aumento de juros, em especial, será negativo para o Brasil, ao desviar para os EUA capitais que em outra situação tenderiam a vir para nosso país.


Em outro plano, Trump parece determinado a renegociar ou mesmo denunciar o NAFTA, rompendo laços de quase 25 anos com México e Canadá. Também rejeita a priori a recém-negociada TPP- Parceria Transpacífica. E ameaça, mesmo à revelia da OMC- Organização Internacional do Comércio, impor tarifas proibitivas às importações provenientes da China. Trump assim respondeu, em medida extremada, aos pleitos e anseios da parcela do eleitorado que se sente alienada do processo de globalização e abertura da economia, e considera estar perdendo empregos para trabalhadores estrangeiros. Se efetivamente implementadas, tais medidas poderão provocar uma verdadeira guerra comercial, com sério impacto sobre a própria economia internacional. E isto em etapa de relativamente baixo crescimento global. E, pior, em período caracterizado por notável desaceleração do comércio internacional. Depois de longo período de crescimento acelerado, equivalente por vezes ao dobro da expansão do PIB global, agora as trocas internacionais se desdobram a taxas modestas, inferiores às da expansão da economia. Essa situação leva alguns a alimentar o temor de que esteja sob ameaça o processo de globalização em si mesmo.


Embora seja quase perverso dizer isso, em certo sentido é “boa” para o Brasil a rejeição à TPP (e, por via das consequências, à Parceria Transatlântica em comércio e investimentos, que ligaria EUA e EU). Pois a TPP privilegiaria os participantes em detrimento do acesso do Brasil a seus mercados. E os EUA ganhariam vantagem significativa em relação ao Brasil em termos do acesso de seus produtos agropecuários e minerais aos demais países. O Brasil teria, assim, prejuízos precisamente nos segmentos em que são mais competitivas nossas vendas ao exterior.


A TPP também teria, para o Brasil, o inconveniente de estabelecer uma ampla série de novos – e estritos, exigentes - padrões e normas regulatórias, que iriam muito além do que até hoje prevê a OMC em temas como comércio de bens e serviços, investimentos, compras governamentais, condições ambientais e trabalhistas, propriedade intelectual, relações entre governos e investidores, etc. O que fosse acordado no âmbito da TPP tenderia a tornar-se o novo paradigma para futuros acordos comerciais – paradigma que o Brasil não está de momento preparado, ou disposto, a aceitar.


Caso vá demasiado longe Trump em matéria de protecionismo, os efeitos indiretos de suas ações serão também prejudiciais ao Brasil, mesmo que nosso país não esteja entre os alvos de tais medidas.


Outra ideia aventada por Trump é a de forçar empresas americanas a repatriarem empregos e lucros acumulados no exterior. Seus alvos imediatos seriam o vizinho México, o Canadá e, mais longe, a China. O Brasil, quero crer, não estaria em princípio entre os países afetados por semelhantes medidas, pois o capital norte-americano aqui investido se dirige sobretudo ao mercado interno brasileiro. E as empresas americanas fazem sistematicamente substanciais remessas de lucros a suas matrizes. Mas em tese algum risco sim existe de, por exemplo, considerar o novo governo americano que o Brasil estaria desvalorizando propositalmente a taxa de câmbio para aumentar as exportações. Resta ver o que acontecerá nessa área. Um possível efeito seria o desestímulo a novos investimentos diretos no Brasil.


Em termos mais amplos, o protecionismo proclamado por Trump se mostra particularmente inoportuno do ponto de vista brasileiro. Pois vem ele manifestar-se justamente quando o novo governo brasileiro, inclusive pela voz do Chanceler Serra, se empenha em (quando pretendemos) ampliar espaços para nossas exportações mediante a busca de novos acordos e entendimentos de liberalização de comércio, e com ênfase nos mercados de maior porte, como os dos EUA, União Europeia ou Japão, entre outros.


Cabe assinalar que em qualquer caso não estaria em pauta, a esta altura, a hipótese de um amplo acordo comercial entre os EUA e o Brasil ou o Mercosul, acordo que, como é necessário, cobrisse pelo menos 90% da pauta de trocas. Afastada já há tempos a ALCA, e assinados acordos bilaterais entre os EUA e vários outros países da América Central e do Sul (Peru, Colômbia, Chile), não se afiguraria viável, mesmo antes de Trump, a negociação de um grande acordo entre os EUA e o Brasil/Mercosul. Isto não estava no plano nem de um lado nem do outro. As prioridades dos EUA em tempos recentes eram as duas Parcerias transoceânicas e outros acordos. E o Brasil/Mercosul, de sua parte, não estava preparado para um amplo acerto com país tão competitivo e poderoso quanto os EUA.


Dito isto, é preciso ressalvar que mesmo em ambiente protecionista nos EUA pode sim ser possível a continuidade do movimento iniciado há um pouco mais de um ano, ainda no início do segundo governo Dilma Rousseff, de negociação pragmática e tópica de entendimentos setoriais com os EUA, mediante esforços de facilitação do comércio, reconhecimento mútuo de entidades voltadas à homologação de produtos e convergência regulatória em alguns setores. Esse curso de ação é benéfico para ambas as partes, e bem pode aportar ganhos poonderáveis em termos de abertura de mercados.


Fora do campo propriamente econômico há outra área em que se podem dar problemas no relacionamento bilateral. Trata-se da já anunciada decisão de Trump de deportar algo entre dois e três milhões de imigrantes ilegais que supostamente tenham cometido algum crime. Custa crer que tantos entre o total de 11 milhões de indocumentados sejam efetivamente criminosos. É sabido que se encontram nos EUA algumas centenas de milhares de brasileiros em situação ilegal. Caso sejam eles objeto de tratamento desumano e indigno, não poderá o governo brasileiro deixar de a isso reagir – com o que estaria colocada delicada questão nas relações entre os dois países.


Mas um olhar mais amplo sobre esse relacionamento mostra que houve progressos significativos ao longo da última década. Foram particularmente profícuos os encontros entre o Pres. Obama e a ex-Presidente Dilma Rousseff em 2011 e 2012, quando se criaram importantes mecanismos de diálogo, intercâmbio e cooperação. É sólida a base para seguidos progressos nas relações. Na hipótese de vitória de Hillary Clinton o desenvolvimento das relações seria mais fluido, dado o fato de que ela, quando Secretária de Estado, ter estado no Brasil, país que bem saberia situar no contexto internacional. A esta altura, com a vitória de Trump, não há dúvida de que podem ocorrer contratempos. Mas, quero crer, predominará em qualquer caso o fato de que as relações são promissoras e equilibradas (o Brasil é, afinal, dos poucos países com os quais os EUA desfrutam de saldo no comércio). Não se afigura válido, portanto, fazer prognósticos sombrios para o futuro desse relacionamento. Confio em que, ao fim e ao cabo, tenderão a prevalecer os múltiplos interesses que vinculam as duas nações, e que militam em favor de continuados avanços em seu relacionamento.



* Os artigos assinados são de total responsabilidade de seus autores, não representando necessariamente a opinião dos editores e da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro.
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