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Com nova regra de partilha, governo garante competitividade no próximo leilão do pré-sal, em 2017

20/10/2016 em Notícias
Ministério de Minas e Energia, Petrobras, Firjan, ABESPetro, PPSA e FGV Energia debatem setor
A mudança na regulamentação do regime de partilha para o pré-sal foi bem recebida por especialistas, consultores em óleo e gás, pela própria Petrobras e pelo Ministro interino de Minas e Energia durante o seminário realizado pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio), em parceria com a Seção Americana do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos e a FGV Energia, nesta terça-feira (18/10). O setor espera, agora, que investimentos sejam destravados e novas empresas se interessem em atuar no País.


A mudança na regra de partilha do pré-sal foi muito bem vista pelos Estados Unidos, segundo Renata Vasconcellos, diretora de Políticas do Conselho Empresarial Brasil-EUA, que abriu o evento junto de Robson Barreto, sócio do Veirano Advogados e diretor da AmCham Rio. “O governo está disposto a dialogar com o setor privado e isso é muito positivo, assim como a aprovação do projeto de lei. Sem dúvidas empresas norte-americanas têm interesse no setor de óleo e gás brasileiro, mas ainda é preciso avançar na garantia de segurança jurídica”.


Com as mudanças, aprovadas pelo Congresso – faltando apenas a votação de cinco destaques – a Petrobras não é mais obrigada a ser a operadora única em todas as áreas do pré-sal. Além disso, a estatal não precisa mais ter uma participação mínima obrigatória de 30% nos consórcios que exploram o petróleo da região. “A obrigatoriedade não era boa nem para a Petrobras, nem para as outras empresas. Com esse ajuste, o governo está criando uma agenda favorável para o investidor estrangeiro”, afirmou Paulo Pedrosa, ministro interino de Minas e Energia. O titular da pasta, ministro Fernando Coelho Filho, está em uma missão do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), no Japão.


Pedrosa enfatizou que a medida vai trazer mais atratividade para os leilões do pré-sal. “Vamos fazer um leilão no segundo semestre de 2017 extremamente competitivo, com possibilidade de qualquer empresa operar”, afirmou. O estabelecimento de um calendário de leilões é uma cobrança do setor, pois desde 2006, quando a reserva foi descoberta, apenas um leilão foi realizado, na área de Libra, na Bacia de Santos, em outubro de 2013.


A sanção do Projeto de Lei e a criação de um calendário de leilões são apenas os primeiros passos para tornar o ambiente de negócios mais atrativo, segundo Karine Barbalho Fragoso de Sequeira, gerente de Petróleo, Gás e Naval do Sistema Firjan. “A não exploração do pré-sal está represando a arrecadação de mais de US$ 390 bilhões em participações governamentais, mas ainda é preciso ter regularidade, previsibilidade, mecanismos de redução tributária e mais diálogo com os órgãos do governo”, disse ela.


Outra opinião uníssona entre os especialistas presentes no evento foi a necessidade de flexibilizar ainda mais a regra do conteúdo local – política de compra mínima de produtos e serviços da indústria nacional. “Todo País tem uma política de conteúdo local, nós também precisamos, mas não nesse modelo”, disse a representante do Sistema Firjan. Oswaldo Antunes Pedrosa Júnior, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA), foi ainda mais enfático: “O conteúdo local, como é, é inexequível, mas o novo governo está dando uma sinalização positiva de novas regras”.


O diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (ABESPetro), Jose Firmo, também questionou a medida: “Até que ponto a indústria de óleo e gás tem que ser responsável por políticas que não são de óleo e gás, como essa de desenvolvimento da indústria nacional? ” Para o ministro interino, a cobrança de taxas, como o ICMS, e o conteúdo local esgotam o mercado. “Essa regra atrasou e dificultou os investimentos. O Brasil precisa acelerar o seu desenvolvimento, mas o conteúdo local não pode ser impeditivo”, disse Pedrosa, confiante em uma definição sobre o tema antes do próximo leilão, em 2017.


Nelson Narciso, consultor de Óleo e Gás da FGV Energia, moderou a conversa com o ministro interino e resumiu o tom do setor nesse momento: “Estabilidade de regras, previsibilidade, definição do papel do Estado e criação de um ambiente favorável ao investimento é o que todos aqui estão esperando do novo governo”. Segundo um estudo feito pela Firjan, com a nova lei, a expectativa é de que a exploração do pré-sal pode gerar investimentos de cerca de US$ 420 bilhões até 2030.


Petrobras aposta em desinvestimento e parcerias


Quem também vê com bons olhos a mudança na regra do pré-sal é o gerente executivo de Estratégia e Organização da Petrobras, Carlos Alberto Pereira de Oliveira, que acredita ser fundamental para a recuperação da companhia. “Agora, teremos opção de escolher qual área queremos explorar e em qual momento, dentro do Plano de Negócios e Gestão 2017-2021”, que não prevê investimentos da estatal na aquisição de novas áreas exploratórias.


O objetivo da estatal agora é antecipar meta de redução da alavancagem (a relação entre dívida e geração de caixa) de R$5,3 bilhões para R$2,5 até 2018, para isso “o programa de parcerias e desinvestimentos da Petrobras alavanca investimentos adicionais que podem superar US$ 40 bilhões nos próximos 10 anos”, afirmou Pereira. O executivo já percebe uma melhora no cenário de óleo e gás. “O preço do barril de petróleo estava sendo cotado a $28 dólares em janeiro, hoje está próximo de $50 dólares, isso representa 45% de aumento. A ação da Petrobras também subiu de R$4 para R$17”, disse.


A moderação do painel composto por Petrobras, ABESPetro, Firjan e PPSA, ficou a cargo de Manuel Fernandes, presidente do Comitê de Energia e diretor da AmCham Rio. Já Ana Lopes, relações governamentais da Chevron Brasil e líder do Grupo de Oil&Gas da AmCham Rio, encerrou o evento.


Veja as fotos do evento: http://bit.ly/fotospresal
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