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Mudança legislativa e novas plataformas do Fisco são desafios para o compliance tributário

17/10/2016 em Notícias
Curso da AmCham Rio explorou as principais ocorrências na fiscalização federal
Os programas de fiscalização da Receita Federal, cada vez mais sofisticados, representam um grande desafio para as empresas. As que investem na eficiência de processos e de gestão tributária obtém vantagem competitiva sobre concorrentes que precisam arcar com custos de autuações em virtude de erros que poderiam ser evitados.


A revisão de processos e automação, do modelo tributário da empresa, das bases fiscais apuradas, da contabilização de eventos que possam causar reflexo tributário, bem como dos dados transmitidos eletronicamente nas várias plataformas disponibilizadas pelo Fisco, torna-se, então, indispensável.


Para falar sobre o tema, a Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio) realizou o curso Desafios do Compliance Tributário, com Marcia Ramos, sócia da MRB Consultoria, bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduada em Controladoria e mestranda em Contabilidade Tributária pela FUCAPE Business School.


A especialista enfatizou a importância de manter um histórico contábil e também as dificuldades que as empresas encontram para estar em compliance – ou seja, em conformidade com as regras vigentes. “A evolução legislativa e o volume de mudanças que isso traz é um grande desafio. É preciso pensar na simplificação”, disse Marcia. Para ela, os principais obstáculos são a capacitação de profissionais, a mudança de cultura da empresa e os custos não tributários, como sistemas para automatizar processos.


Os acordos internacionais de cooperação entre os fiscos dos países também foram lembrados pela especialista. “Se o investidor tem uma conta nos Estados Unidos, por exemplo, facilmente a Receita Federal vai ter acesso a esses dados”, disse. Isso por que Brasil e EUA assinaram em 2014 o acordo de cooperação intergovernamental (IGA) para implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA). O acordo prevê assistência mútua em assuntos tributários com uma infraestrutura eficaz para troca automática de informações. Além disso, o País também ratificou acordo junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Convenção Mútua Administrativa em Assuntos Tributários, já assinada por outros 96 países e que começou a valer dia 1º de outubro.


No curso, empresários e profissionais das áreas tributária, contábil e societária puderam entender também as principais ocorrências na fiscalização federal, como as inconsistências relacionadas ao ajuste do RTT, a movimentação financeira incompatível com as receitas de vendas e serviços, a amortização indevida de ágio, a incidência de IOF em empréstimos e a não incidência de PIS/COFINS na exportação de serviços. Além disso, a especialista com 22 anos de experiência na área de compliance e consultoria tributária, falou sobre as potenciais contingências fiscais e as formas de regularizá-las espontaneamente, minimizando riscos e custos tributários com multas de ofício.


Veja as fotos do curso: http://bit.ly/cursocompliancetributario

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