Fale conosco - Downloads - Notícias
Home
Notícia
<< Voltar

Simplificação tributária e segurança jurídica: propostas para retomada de crescimento do Rio

28/09/2016 em Notícias
Evento da AmCham Rio debate o ambiente de negócios do Estado com autoridades e especialistas
Especialistas debatem retomada de crescimento do estado do Rio.
Além do cenário nacional de recessão, desvalorização cambial e inflação, o Rio de Janeiro enfrenta grandes desafios estaduais para restabelecer um ambiente mais favorável aos negócios. A excessiva cobrança de tributos, a insegurança jurídica e o inchaço do judiciário são apontados como os principais entraves. Para discutir as alternativas para a retomada do crescimento econômico fluminense, a Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio) realizou debate nesta terça-feira (27/09).


Com moderação de Pedro Paulo Salles Cristofaro, sócio do Lobo & Ibeas Advogados e vice-presidente do Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara, o primeiro painel reuniu Jaime de Andrade Filho, sócio da PwC; Vladimir Mucury Cardoso, sócio do Chediak Advogados; e Luiz Assumpção Paranhos Velloso Júnior, presidente da Junta Comercial do Estado do Rio. Já o segundo foi composto por Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos da Firjan; Demosthenes Salomão Sobrinho, subsecretário de Estado de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial; e Renata Novotny, sócia do Lobo & Ibeas Advogados.


Os especialistas foram uníssonos ao afirmar que, para mudar o panorama, é preciso ter segurança jurídica e simplificação tributária. “Em 1994, a carga de impostos no Brasil em relação ao PIB era de 28,8%, em 2014, passou para 35,4%”, disse o sócio da PwC. A maior parte dessa cobrança é em cima do consumo: 51%. E 25% fica a cargo da folha de pagamento, somando cerca de 75% do total de arrecadação. “Isso gera um peso muito grande sobre a atividade econômica”, afirmou ele.


Segundo o Instituto Brasil de Planejamento Tributário (IBPT), apenas em 2014, foram publicadas mais de 320 mil normas fiscais, uma média de 46 publicações diárias. Para acompanhar essas mudanças legislativas, os empresários brasileiros arcam com um custo médio de R$ 50 bilhões anuais, com equipes especializadas, sistemas e equipamentos de compliance. Dos 189 países analisados, o Brasil é o recordista em quantidade de horas anuais necessárias para cumprir todas as obrigações fiscais vigentes. A média brasileira, de 2.600 horas, está muito acima das 615 horas médias dos demais países da América Latina e mais ainda da média mundial, de 261 horas. “E os impostos com o consumo são os que mais contribuem para esta classificação”, disse Novoty.


A advogada defende mais diálogo entre o fisco e o contribuinte, por meio de consultas públicas, em um modelo parecido com o americano. “É preciso ter mais transparência nesse processo. A Receita Federal já fez oito consultas públicas esse ano. Mas a reforma tributária seria o ideal”, disse.
Para Cardoso, outro problema do Estado, que contribui para a insegurança jurídica, é a falta de celeridade do judiciário. “O volume de casos por juiz no Rio é o dobro da média nacional. São quase 20 mil processos por magistrado. A carga de trabalho compromete a qualidade das decisões”, afirmou. Na visão do advogado, o novo Código do Processo Civil foi um avanço, por valorizar precedentes, trazendo mais previsibilidade para as decisões.


Além de simplificar o sistema tributário, aprimorar a gestão das contas públicas e diminuir a burocracia para os negócios, o Mapa de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro da Firjan apresenta como proposta a flexibilização da legislação trabalhista. “O piso salarial do Rio já é 21% maior que o mínimo nacional. O salário cresce acima da produtividade e isso reduz a competitividade da indústria”, afirmou o economista da entidade. Que defendeu, ainda, a redução da alíquota do ICMS sobre a tarifa de energia do Estado ao mesmo patamar dos principais centros industriais do País.


Melhorar a infraestrutura rodoviária do Estado, ampliar a mobilidade e aperfeiçoar o planejamento urbano também foram medidas consideradas essenciais por Mercês. “O Rio tem a região metropolitana com maior custo/deslocamento do País. Um quinto dos trabalhadores demoram mais que uma hora para chegar ao trabalho”, disse.


O presidente da Junta Comercial do Estado do Rio enfatizou os 10% de queda no registro de novas empresas no órgão. O Brasil está em 28º no ranking de abertura de empresas na América Latina, atrás de países como Equador, Argentina e Honduras, de acordo com o relatório Doing Business – iniciativa do Grupo Banco Mundial. “Desburocratizar o procedimento para empresas de baixo risco, que são 90%, é o caminho. Para isso, é necessário ter todos os municípios integrados em um sistema único de registro digital. Hoje, apenas 18 conseguem emitir um alvará de abertura eletronicamente”, afirmou Júnior.


Já para o subsecretário de Estado de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial, o caminho para o Rio, maior produtor de petróleo e gás natural, “é a cooperação entre Ministério de Minas e Energia, o governo do Estado e a Petrobras no setor”.



Mapa de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro da Firjan: http://www.firjan.com.br/o-sistema-firjan/mapa-do-desenvolvimento/

Veja as fotos do evento: http://bit.ly/fotoseventoamcham

Agenda

mantenedores

OURO

PRATA

  • Praça Pio X, 15 / 5º andar – Centro
    CEP: 20040-020 – Rio de Janeiro/RJ
  • + 55 (21) 3213-9200
    Fax: 55 (21) 3213-9201
  • amchamrio@amchamrio.com
Redes AmChamRio
  • COPYRIGHT © 2012.