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CARF e a nova lei do ágio: regras mais claras e decisões mais duras

12/09/2016 em Notícias
Conselheira e sócio da Mazars falam sobre a reformulação do órgão federal e o que mudou com a atualização na legislação
A Lei 12.973, de 2014, modificou os critérios do tratamento fiscal do ágio e estabeleceu diretrizes mais claras sobre o aproveitamento deste benefício. A medida, que gera controvérsias entre especialistas, foi tema do evento do Subcomitê de Assuntos Tributários da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio), nesta sexta-feira (09/09). Com moderação de Mauro Jacob, sócio do escritório Gaia, Silva, Gaede e Associados, Fabio Pecequilo, sócio da Mazars e Talita Félix, conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) falaram sobre as mudanças da legislação. O encontro contou também com a presença de Gerson Stocco, vice-presidente do subcomitê.


O ágio é a diferença positiva entre o valor pago a um título em relação ao seu valor nominal, a fim de futuramente obter possíveis vantagens. Uma delas, é a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), podendo ser aproveitado até cinco anos após seu recolhimento. Há também o deságio, que é quando acontece o inverso. De acordo com o sócio da Mazars, chegou-se a falar sobre o fim do ágio, em 2008. “O balanço do ágio nas empresas era muito alto, de R$ 40 bilhões. Mas finalmente com a nova lei não temos mais tanta margem para interpretação e o ágio tende a reduzir”, disse.


A medida provisória 627/2013, que tratava sobre o aproveitamento do ágio de forma vaga foi convertida na lei atual, com alterações que deixaram sua redação mais clara de acordo com os especialistas. Por um lado, acredita-se que com a nova regra haverá uma redução na atratividade das operações de compra e venda de empresas. Por outro, o ágio pode diminuir as deduções de impostos pagos nas transações entre empresas e aumentar a competitividade do Brasil na atração de investimentos. Para Pecequilo, muita dúvida ainda permanece, mas o ágio não causa um grande impacto nos negócios. “O ágio não é tão importante para fins de decisão dos investidores estrangeiros. O que eles querem é que as regras sejam firmes e prevaleçam a longo prazo, para que possam fazer investimentos”, afirmou ele.


Para além das alterações normativas, o CARF – órgão responsável, na esfera tributária federal, por julgar o administrativo entre fisco e contribuinte – com um novo regimento e uma nova composição, já teve oportunidade de analisar e julgar casos relevantes. Para Talita, o “CARF está tomando decisões mais duras”. Dos 45 últimos processos que passaram pelo Conselho, de dezembro a agosto, somente quatro tiveram decisões favoráveis para o contribuinte, de acordo com a especialista.


Veja as fotos do evento: http://bit.ly/fotosagio
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