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Lava Jato e crise estimulam compliance nas empresas

01/09/2016 em Notícias
Tendência global, maior fiscalização e busca por competitividade aumenta a relevância do conceito
O compliance no Brasil teve três momentos marcantes: os anos 2000, 2013 e 2015. Na virada do século, os Estados Unidos implementaram o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), legislação para o combate à corrupção em territórios estrangeiros e influenciou as empresas multinacionais que operavam aqui e se submetiam às normas americanas. Já 2013, foi o ano da Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846), primeiro diploma legal a regulamentar programas de Compliance. Mas foi em 2015 que o conceito ganhou projeção, a partir das investigações da Operação Lava Jato, que expuseram práticas discutíveis em algumas das principais companhias brasileiras, e instigaram as demais a buscar mais transparência em seus processos.


O conceito no País vem passando por um processo de aprimoramento e de aumento de exigências em decorrência da dinâmica e da complexidade nos negócios, somado à frequente atualização e criação de novas leis e regulamentações. Os recentes acordos internacionais para compartilhamento de investigações têm pressionado grandes empresas a não só adotar práticas de negócios que seguem padrões éticos aceitáveis, mas também a garantir que seus fornecedores façam o mesmo.


Tais padrões se referem não apenas à corrupção de agentes públicos, mas também a temas ligados aos direitos humanos, à preservação do meio ambiente e outros temas de grande relevância para a sociedade. Já o fraco desempenho da economia brasileira, por sua vez, afetou os resultados e forçou as companhias a buscar ganhos de competitividade, com ajustes nos processos internos.


As organizações que incorporam as boas práticas e padrões destacam-se e recebem o reconhecimento do mercado. Outros benefícios, além da vantagem competitiva, são: desconto em linhas de crédito, valorização da imagem da organização e melhor retorno dos investimentos. Em junho de 2009, a CGU e o Instituto Ethos publicaram o documento "A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção", o primeiro guia brasileiro para orientar as ações das empresas que se preocupam em contribuir para a construção de um ambiente íntegro e de combate à corrupção.


A consultoria KPMG, em estudo realizado no 3º trimestre do ano passado com 200 empresas de 19 segmentos, descobriu que um terço das empresas pesquisadas possuíam um orçamento para compliance de até 500 mil reais, e que pretendiam incrementá-lo. Essas mesmas empresas admitiam ainda possuir estruturas relativamente tímidas de compliance, mas que estavam em processo de forte expansão.


O compliance deve estender-se a diversas áreas: fiscal, tributária, trabalhista. O processo ajuda a empresa a adotar melhores procedimentos e ferramentas que auxiliam na execução de tarefas, garantindo menor risco e exposição ao Fisco. Ferramentas tecnológicas e modernas podem ajudar, por exemplo, a realizar revisões fiscais sobre arquivos magnéticos e avaliar a consistência antes da entrega de documentos. O compliance atua de forma preventiva e pode evitar encargos, multas, processos administrativos e judiciais.


Observando a importância do tema, o curso Desafios do Compliance Tributário, da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio), vai detalhar as principais ocorrências na fiscalização federal, bem como as potenciais contingências fiscais e as formas de regularizá-las. Marcia Ramos – bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduada em Controladoria, mestranda em Contabilidade Tributária pela FUCAPE Business School e sócia da MRB Consultoria – com 22 anos de experiência na área de compliance e consultoria tributária de empresas, ministrará a aula, de 8h45 às 17h. Para saber mais e se inscrever basta acessar o link: http://bit.ly/cursodesafiosdocompliance



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