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Nova lei muda estrutura societária das empresas

em Assuntos Jurídicos
Especialistas explicam mudanças trazidas pela lei 11.638 e pela MP 449 nas áreas contábil e fiscal
As principais alterações na legislação societária trazidas pela lei 11.638/97 e pela medida provisória 449 foram tema de encontro entre Ian Muniz, sócio da Veirano Advogados; Roberto Haddad, sócio da KPMG; Gerson Stocco, sócio da Gaia, Silva, Gaede e Advogados; e Bianca Xavier, coordenadora e professora de pós-graduação em Direito Triburário da Fundação Getúlio Vargas e advogada do escritório Siqueira Castro.

A nova lei traz mudanças significativas nos padrões contábeis das empresas, o que por si só resulta em efeitos fiscais, uma vez que a contabilidade é a base da tributação. A idéia é internacionalizar os balanços, colocando-os a valores de mercado. A nova classificação de ativos e passivos extingue as nomenclaturas "resultado de exercícios futuros" e "ativo permanente", este substituído pelos chamados ativos circulantes e não circulantes.

Leia mais na próxima edição da Brazilian Business.     
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