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Penalidades e soluções para a associação de marcas aos Jogos Olímpicos

09/06/2016 em Notícias
Especialistas do Comitê Rio 2016 falam da importância de evitar o marketing de emboscada, em evento da AmCham Rio
Andreia Gomes, Noel De Simone, Fernanda Cohin Magalhães e Daniela Araujo.
A proximidade dos Jogos Olímpicos no Rio aumenta a necessidade de debater sobre proteção de marcas e estratégias de marketing em grandes eventos esportivos. Fernanda Cohin Magalhães – gerente jurídica do Comitê Rio 2016, Daniela Araujo – gerente de proteção às marcas do Comitê Rio 2016 e Valdir Rocha – sócio do Veirano Advogados, falaram sobre as campanhas de publicidade que criam associação indevida, em evento realizado pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio), nesta quarta-feira (08/06).


O debate também contou com a participação de Noel De Simone, diretor da AmCham Rio e presidente do Comitê de Marketing e teve como moderadora Andreia Gomes, vice-presidente do Subcomitê de Propriedade Intelectual da Câmara.


O uso não autorizado de uma marca associada com megaeventos esportivos resultam em danos econômicos e de propriedade intelectual aos organizadores e patrocinadores oficiais. “Todos os dias temos algum caso de associação com a marca Olimpíca”, afirmou Daniela. Por isso, o comitê organizador dos jogos faz um esforço diário de proteger os direitos e investimentos desses pratrocinadores, que representam 52% das receitas da Rio 2016.


Entre as razões para toda essa proteção jurídica estão os Aros Olímpicos, que é a segunda marca mais valiosa do mundo e a primeira mais valiosa não comercial. Os Aros são reconhecidos por 95% da população mundial e 77% das pessoas os reconhecem como símbolo de amizade, universalidade e união dos cinco continentes. “A força de vender um patrocínio vem dessa proteção às marcas”, enfatizou Daniela.


Nesse contexto, uma série de leis visam proteger as marcas Olímpica e Paralímpica contra o uso indevido, como o Ato Olímpico Federal (Lei nº 12.035/2009). “Outros países que receberam Jogos ou Copas do Mundo tem legislações bem parecidas, como a África do Sul, EUA, Reino Unido e Itália”, disse Rocha. Há, ainda, a Lei Geral Olímpica (Lei nº 13.284) aprovada dia 10 de maio e os atos estaduais e municipais, no Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Bahia e Minas Gerais, onde acontecerão jogos de futebol.


Essas leis visam combater principalmente duas formas de marketing de emboscada. A mais conhecida é a por associação. Ou seja, divulgar marcas, produtos ou serviços, por meio de associação direta ou indireta com os Jogos, induzindo terceiros a acreditar que tais marcas, produtos ou serviços são aprovados, autorizados ou endossados pelas entidades organizadoras. A pena é de três meses a um ano ou multa.


Outra forma de marketing de emboscada é por intrusão. Que significa expor marcas, negócios, estabelecimentos, produtos, serviços ou praticar atividade promocional, sem autorização dos organizadores nos locais oficiais com a finalidade de obter vantagem econômica ou publicitária. E a pena é a mesma. “A zona de exclusão do Maracanã será de 2 km”, disse Fernanda. Essa é a área delimitada como influência olimpíca, perto do estádio.


Já no período entre os dias 24 de julho e 24 de agosto, haverá um “blackout” de propaganda com qualquer alusão aos Jogos, conforme previsto em lei. As especialistas do Comitê afirmam que é necessário contar com a compreensão das empresas. “Está sendo feito um trabalho de conscientização sobre as consequências, penalidades e soluções para não cair no marketing de emboscada”, explicou Fernanda. As informações sobre os limites da publicidade relacionada ao megaevento se encontram nesse site: http://bit.ly/marcasrio2016.



Veja as fotos do evento: http://bit.ly/marketingdeemboscada
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