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AmCham Rio publica sua lista de prioridades para 2016

04/01/2016 em Notícias
Pleitos da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro têm o objetivo de melhorar o ambiente de negócios
Conheça as prioridades da AmCham Rio para 2016:

COMÉRCIO

Turismo

- Avançar nos esforços para a entrada do Brasil no Global Entry Program (GEP) e atuar para a futura inclusão do País no Visa Waiver Program – contribuindo para isenção integral e recíproca de vistos para viagens entre o Brasil e os EUA. Acompanhar a efetivação da inclusão do Brasil no GEP, prevista para 30 de junho de 2016.


Comércio Exterior

Facilitação de Comércio:
- Avançar nas negociações para ratificar o Acordo de Facilitação de Comércio. Este foi um compromisso assumido pelos governos brasileiro e americano no comunicado conjunto de 30 de junho de 2015.
- Facilitar a cooperação em relação aos portais únicos de comércio exterior, medida que visa fortalecer o intercâmbio de informações de comércio exterior brasileiro e americano para aumentar a eficiência e a competitividade. Com a iniciativa, haverá redução de prazos e de custos, maior transparência, previsibilidade e simplificação de processos. Pelo lado brasileiro, a expectativa é que esse portal esteja em pleno funcionamento em 2017. Do americano, a previsão de conclusão das atividades de modernização para aprimorar a segurança e a facilitar o fluxo de mercadorias é dezembro de 2016.

Coerência regulatória:
- Promover o estabelecimento de uma diretriz comparada ao Ato de Procedimento Administrativo (Administrative Procedure Act) dos EUA, estatuto federal americano que define processos a serem seguidos pelas agências reguladoras, garantindo mais previsibilidade à sociedade.


ENERGIA

- Negociar o fim da participação mínima de 30% e da condição de operadora única da Petrobras nos consórcios do Pré-Sal, permitindo que grupos privados operem projetos no Brasil com até 100% de participação.
- Apoiar ajustes na política de conteúdo local brasileira para os setores de óleo e gás para que o cálculo de percentagem considere variáveis além dos produtos e serviços – incluindo investimentos corporativos no Brasil para pesquisa, desenvolvimento e treinamento de mão de obra.


TRIBUTÁRIO

- Atuar para o início das negociações do Tratado de Bitributação entre o Brasil e os EUA.
- Apoiar a criação de um grupo de trabalho governamental focado em conseguir consenso bilateral na definição e interpretação do Transfer Pricing (preços de transferência – controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal), seguindo os padrões internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
- Incentivar a negociação de um tratado específico de bitributação para o setor de aviação.


INOVAÇÃO
Apoiar uma ambiciosa redução do atual backlog de 11-14 anos do INPI.

- Avançar na implementação de uma cooperação entre os institutos de patentes do Brasil e dos EUA por meio do Acordo de Compartilhamento de Exame de Patentes (Patent Prosecution Highway Agreement). Esse acordo evitará a duplicação de esforços dos examinadores do Brasil e dos Estados Unidos ao assegurar o acesso recíproco e uso voluntário das análises realizadas pelos escritórios, permitindo que uma patente seja concedida em tempo reduzido e contribuindo para promover a inovação e o investimento nas economias de ambos os países.
- Incentivar o alinhamento dos salários dos funcionários públicos do INPI com o patamar do Ministério de Desenvolvimento (MDIC).


Saiba mais:
Conheça os principais resultados da agenda da AmCham Rio em 2015
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