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Conheça os principais resultados da agenda da AmCham Rio em 2015

04/01/2016 em Notícias
Mesmo em um ano de crise, houve avanços nas relações bilaterais
Conheça os principais resultados da agenda AmCham Rio em 2015:
COMÉRCIO
Turismo
- Dilma Rousseff e Barack Obama anunciaram, em 30 de junho de 2015, que o Brasil ingressará, até 30 de junho de 2016, no Global Entry Program (GEP). Este é um passo importante na direção do Visa Waiver Program, que torna desnecessário o visto de viagens para os Estados Unidos, pleito antigo da AmCham Rio.

Comércio exterior
- Outro anúncio importante feito pelos presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, em 30 de junho de 2015, é o compromisso de ratificar Acordo de Facilitação de Comércio.
- O Portal Único de Comércio do Brasil está sendo estruturado pelo governo brasileiro, aumentando a competitividade no comércio exterior.

ENERGIA
- A tramitação no Congresso Nacional do projeto de Lei que prevê o fim do operador único no pré-sal está sendo acompanhada pela AmCham Rio, que realizou um seminário para debater o tema com a participação do senador José Serra, Oswaldo Pedrosa (PPSA), Eloi Fernández (Onip) e Jorge Camargo (IBP), entre outros.


TRIBUTÁRIO
- Foi realizada a assinatura do U.S. Brazil Social Security Totalization Agreement, acordo que visa eliminar a bitributação de contribuições de previdência social entre os dois países.
- Implementação brasileira da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (Foreign Accounting Tax Compliance Act - Fatca), que promove um intercâmbio de informações fiscais entre Brasil e EUA. Entre os objetivos está o de combater da evasão fiscal, identificando atividades financeiras e transações feitas pelas contas bancárias de contribuintes americanos no exterior, remessa de rendimentos por fonte situada nos EUA ou outros ganhos de investimentos fora do país.


INOVAÇÃO
- Nomeação de Luiz Otávio Pimentel, presidente do INPI com atuação pró-inovação.

Saiba mais:
AmCham Rio publica sua lista de prioridades para 2016
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