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Transfer Pricing no centro da negociação do Tratado de Bitributação Brasil-EUA

10/05/2016 em Notícias
Preços de transferência facilitam a fiscalização do fisco e aumentam o fluxo de comércio e investimento entre os países
Da esquerda para a direita: Márcio R. de Oliveira, sócio da área de tributação internacional da EY; Gerson Stocco, vice-presidente do Subcomitê Tax Friday da AmCham Rio; e Marcus Vinícius Vidal Pontes, superintendente da Receita Federal do Brasil.
Thaiza Pauluze
thaizapauluze@amchamrio.com

Brasil e Estados Unidos têm a maior relação comercial do mundo sem um tratado de bitributação. Para avançar nas negociações deste acordo, é fundamental haver um consenso bilateral na definição do transfer pricing, que foi o tema de debate realizado nesta sexta-feira (06/05) na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio).


O transfer pricing – ou preços de transferência – é o nome dado aos controles legais a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal.


Marcus Vinícius Vidal Pontes, superintendente da Receita Federal do Brasil e Márcio R. de Oliveira, sócio da área de tributação internacional da EY falaram sobre a recente implementação de novas regras nesta legislação, que pretende aumentar o fluxo de comércio e investimento entre ambos os países. A moderação foi de Gerson Stocco, vice-presidente do Subcomitê Tax Friday da AmCham Rio.


Embora seja relativamente novo no País – Lei 9.430/1996 –, o transfer princig já existe há quase 80 anos nos EUA e está se disseminando rapidamente por todo o mundo como reflexo do processo de globalização. O Brasil, no entanto, já tem legislação considerada parecida com a sugestão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em relação às commodities.


Os especialistas debateram os efeitos da Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (BEPS, na sigla em inglês) da OCDE, que pretende alterar três mil acordos de tributação no mundo. De acordo com Pontes, “os países têm que abrir o diálogo sobre o BEPS”.


Para Oliveira, a nova legislação facilitará a fiscalização: “a intenção é que as informações não sejam entregues somente para o fisco, mas sim para a sociedade”. É esperado, ainda, que o transfer pricing impacte positivamente as áreas de inovação e tecnologia, aumentando o fluxo de comércio e investimento bilateralmente entre Brasil e EUA.
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