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A modernização da legislação trabalhista

01/09/2015 em Notícias
Especialistas debatem na AmCham Rio alternativas para equilibrar os interesses das empresas e a proteção ao trabalhador
Especialistas debatem a modernização da legislação trabalhista
O mercado de trabalho – mais competitivo, conectado e globalizado – requer que as empresas inovem e criem novos procedimentos, como a flexibilização da carga horária e dos contratos de atividades. Entretanto, a legislação trabalhista não acompanha, na mesma velocidade, essas transformações. Além disso, novas tecnologias, como o eSocial, permitem um acompanhamento mais detalhado e rápido dos órgãos de fiscalização. Diante desse cenário, a Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio) reuniu, na última sexta-feira (28 de agosto), especialistas para debater a “modernização da legislação trabalhista: novos rumos para colaboradores e empresas”.

O debate, dividido em dois painéis, contou com a participação de Maria de Lourdes Sallaberry, ex-presidente e ex-corregedora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro; Bruno Tocantins, sócio do Tocantins Advogados e Membro do Comitê de Assuntos Jurídicos da AmCham Rio; Raul Capparelli Vital Brasil, auditor-fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; e Luciana Lupinucci, gerente de consultoria tributária da Domingues e Pinho Contadores. Manuel Domingues e Pinho, diretor da AmCham Rio, foi o moderador do primeiro painel e Bruno Tocantins, do segundo. O evento contou com o apoio do portal Jurisite.

“Tudo é, evidente, muito novo. Ainda não temos jurisprudência ou uma doutrina vasta. O Código do Processo Civil (CPC) foi publicado em março de 2015 e vai ter vigência em março de 2016, um ano após, como está previsto no artigo 1.045. É necessário ter uma certa cautela”, disse Maria de Lourdes, que palestrou sobre a aplicação do novo Código do Processo Civil no processo de trabalho.

Bruno Tocantins abordou o tema flexibilização e modernização das leis trabalhistas. “Existem direitos que são irrenunciáveis, não tem como negociar, como normas de segurança, proteção, saúde e higiene do trabalhador. São matérias que não se coloca em discussão”, disse. “Mas, de toda forma, algumas normas, não é de agora, estão sendo negociadas entre as partes. Então, a flexibilização, na prática, já vem acontecendo”, complementou.

O advogado também falou sobre terceirização. “Não temos como saber se o projeto de lei vai caminhar no Senado e, se caminhar, qual será o ritmo”, comentou Tocantins. “Para deixar claro, não existe lei de terceirização, mas lei de trabalho temporário, que é de 1974. É uma questão bastante antiga e, por força de várias ações judiciais, criou-se a súmula 331 no TST”.

De acordo com o Raul Capparelli, o eSocial é um projeto de estado para simplificar a prestação de informações. “Cada empresa gasta em média 2,6 mil horas por ano, 180 dias, só para prestar informações ao governo. O objetivo é simplificar esse trabalho”, resumiu.

A implantação do sistema mobiliza tanto técnicos do governo quando os das empresas. Algumas delas já estão participando, como um piloto da versão final, e dão insumos para ajustes do sistema. “O grande desafio do programa será acertar os cadastros”, comentou Manuel Domingues e Pinho.

As modificações da legislação também representam um desafio. O projeto de lei que revê as desonerações da folha de pagamentos, por exemplo, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira (1 de setembro), após ter sido aprovado pelo Senado no dia 19 de agosto. Para alguns setores, haverá redução da desoneração. “A desoneração é a substituição da parte patronal da empresa, mas somente sobre os 20% da folha de pagamento. A contribuição passa a ser sobre a receita da empresa”, explicou Luciana. “Muitas empresas não foram desoneradas, elas acabaram sendo oneradas. Dependendo da quantidade de pessoas na folha de pagamento e da receita, pode ter um acréscimo do pagamento do INSS”, concluiu a advogada.


Saiba mais:

Veja imagens do evento:
https://www.flickr.com/photos/amchamrio/sets/72157657463157300/with/20953685855/

Modernização das leis trabalhistas: novos rumos para colaboradores e empresas
http://www.amchamrio.com.br/site-evento?evento.id=155

Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015.
http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/174276278/lei-13105-15#art-1045
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