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Especialistas defendem marco regulatório para descomissionamentos

28/08/2015 em Notícias
Regras claras e monitoramento ambiental das plataformas de petróleo e gás incentivam as medidas de prevenção
Especialistas debatem a fase do descomissionamento na indústria do petróleo
Tão importante quanto conceder licenças ambientais para o início da operação das plataformas de óleo e gás é saber qual será o destino destes equipamentos com o fim de seus “ciclos de vida”. Especialistas ressaltam que os impactos ambientais durante o processo de desmontagem devem ser monitorados. A criação de um marco civil regulatório específico para essa fase de produção foi tema do debate “Licenciamento ambiental: a fase do descomissionamento na indústria do petróleo”, realizado na quinta-feira (27 de agosto), na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio).

De acordo com Maria Josefina Kurtz, diretora de meio ambiente da Concremat, as resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderiam dar mais enfoque às questões ambientais, “considerando os impactos negativos do processo e a responsabilidade por eventuais danos”, disse Maria Josefina. Ela ressaltou a importância da fiscalização e o gerenciamento dos resíduos deixados pelas plataformas, monitoramento ambiental, plano de gerenciamento de risco e proposição de estudos ambientais específicos para cada projeto.

Para Fernando Alves Rochinha, diretor de tecnologia e inovação da Coppe/UFRJ, estas medidas são importantes para diminuir os riscos de eventuais desastres ambientais. “As circunstâncias da desmobilização são críticas. A empresa estará movendo tubulações gigantescas que foram corroídas e usadas por 20 ou 30 anos. Este cenário é favorável a um acidente que pode levar a um derreamento de óleo residual, material de limpeza utilizado e dejetos contaminados. Por isso é preciso o monitoramento de todas estas ações”, apontou Rocinha.

O impacto financeiro da desmontagem dos projetos deve ser previsível para não gerar insegurança entre os investidores. “O custo de um descomissionamente é alto, algo em torno de 5% a 6% do investimento. É preciso estar preparado desde o início”, disse André Donha Lopes, sócio-diretor da KPMG.

A ANP informou que, de janeiro de 2014 até agosto de 2015, já foram solicitados 50 pedidos de devoluções de instalação offshore e onshore, sendo 15 delas só da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. A coordenadora de meio ambiente da superintendência de segurança operacional e meio ambiente da ANP, Luciene Pedrosa, diz que a agência ainda está em fase de aprendizado. “Por ser um processo relativamente novo, surgem dúvidas”, explicou Luciene.

Moderado por Manuel Fernandes, presidente do Comitê de Energia da AmCham Rio e office managing partner da KPMG, e por Karim Ozon, presidente do comitê de Meio Ambiente e sócia do Chediak Advogados, o evento também teve como palestrantes Miriam Mazza, sócia de meio ambiente do Barbosa, Müssnich & Aragão; e Julio Eduardo Dutra Ribeiro, diretor comercial da Oceaneering Brasil.

Saiba mais:

Outras imagens do evento:
https://www.flickr.com/photos/amchamrio/sets/72157657802815686/with/20329082743/

Licenciamento ambiental: a fase do descomissionamento na indústria do petróleo:
http://www.amchamrio.com.br/site-evento?evento.id=159

Prêmio Brasil Ambiental:
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