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Brasil estaciona inovações no Inpi

31/08/2015 em Notícias
Por Ivan Ahlert*, sócio do escritório Dannemann Siemsen
O “paradoxo dos gêmeos” é um experimento mental sobre a relatividade de Einstein em que um dos gêmeos viaja numa nave espacial quase à velocidade da luz e, quando retorna, observa que, para o irmão dele, que ficou na Terra, passou muito mais tempo. Parece que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – Inpi padece desse paradoxo. Há um descompasso entre o tempo dentro da autarquia e o nosso. O prazo em que o Inpi examina um pedido de patente pode parecer “normal” para quem está lá dentro, mas, para nós, equivale a dez, 11, 12 anos: é excessivo.

A demora no exame cria o pior dos mundos: enquanto o Inpi não decide, o titular do pedido não tem segurança para lançar seu invento no mercado e possíveis competidores também temem lançá-lo. O próprio Inpi deve perder receita, pois a anuidade paga por um pedido de patente pendente é bem mais baixa do que a de uma patente concedida.

Há também um descompasso entre a estrutura legal do Inpi e a dinâmica que a área de inovação exige. Como uma autarquia federal, está sujeito a uma série de amarras legais, como o fato de não desfrutar de autonomia financeira.

Em recente Congresso da Fédération Internationale des Conseils en Propriété Intellectuelle – FICPI, na Cidade do Cabo, assisti à apresentação de representantes da repartição de patentes europeia, norte-americana, chinesa, japonesa e coreana, os IP5. É impressionante o trabalho de exame cooperativo e de melhora de eficiência e qualidade no exame dos IP5. O Inpi também está envolvido em um projeto de exame cooperativo, porém com países sul-americanos, que recebem um número bem menor de pedidos de patente, de tal modo que não me parece haver chances de um compartilhamento expressivo.

Vejo alguns caminhos para o Inpi:
Primeiro, quase 20 anos depois da entrada em vigor da Lei no 9.279/96, artigo 239 – fica o Poder Executivo autorizado a promover as necessárias transformações no Inpi para assegurar à autarquia autonomia financeira e administrativa – ela continua sem implementação.
Segundo, propusemos, há alguns anos, na Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Intelectual – ABPI, transformar o Inpi em uma agência, nos mesmos moldes da Anvisa, que parece ter uma organização legal mais eficiente, mas não houve apoio no governo. Não sei se o Inpi emergiria do seu casulo autárquico como uma gorda borboleta, como a lagarta no filme Vida de Inseto, mas ter asinhas é melhor do que não tê-las.

Terceiro, o Inpi poderia fazer acordos de Patent Prosecution Highway – PPH. Sob o PPH, quando uma repartição de patentes em um país decide conceder uma patente, o titular pode solicitar o exame prioritário de um pedido de patente correspondente que está pendente em outro país. O Inpi aproveitaria o resultado do exame no primeiro país, porém não estaria obrigado a seguir a mesma decisão. Convenhamos, é muito melhor ter um pedido de patente rapidamente examinado com base parcial no exame feito por outra repartição reconhecidamente competente (afinal, não vamos fazer acordos de PPH com repartições cujo exame não reconhecemos como sendo de qualidade) que ter a atribuição exclusiva de examinar pedidos depositados no Brasil e deixar todos – depositantes e sociedade – aguardando durante anos a fio por uma decisão.


* Os artigos assinados são de total responsabilidade de seus autores, não representando necessariamente a opinião dos editores e da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro.
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