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Auditor-fiscal da Receita esclarece dúvidas da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

14/08/2015 em Notícias
José Jayme Moraes Junior debate o Sped com especialistas em evento realizado pelo subcomitê Tax Friday
Roberto Haddad, José Jayme Moraes Junior, Gerson Stocco, Eliane Bello e Uipiquer Gomes dos Santos debatem o Sped
Entender melhor a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – nova obrigação imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil – foi um dos objetivos do debate realizado pelo subcomitê Tax Friday da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio), nessa sexta-feira (14 de agosto). Participaram do evento representantes da Receita Federal e de empresas, além de especialistas, englobando o ponto de vista do governo e do setor privado.

José Jayme Moraes Junior, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Eliane Bello, Gerente de Tributos da National Oilwell Varco, e Uipiquer Gomes dos Santos, sócio da Mazars compuseram a mesa do debate “Projeto Sped: desafios na implantação e elaboração da ECF”. Roberto Haddad, International and M&A Tax Partner da KPMG, foi o debatedor e Gerson Stocco, vice-presidente do Subcomitê Tax Friday, o moderador. A abertura foi realizada pelo novo diretor executivo da AmCham Rio, Steven Bipes.

A atividade atraiu cerca de 50 profissionais, sobretudo os que atuam na área contábil. “Tivemos a visão da Receita Federal, o ponto de vista corporativo das dificuldades que estão surgindo nas empresas e uma visão empresarial em relação a esse assunto”, disse Haddad.

Depois de fazer um histórico do Sped, Junior afirmou que o serviço, que efetivamente começou em 2006, contempla um intenso trabalho de troca de informações com a sociedade, mobilizando empresas-piloto para aperfeiçoar o sistema. “Hoje a gente exporta conhecimento. Em abril eu fui para a Hungria apresentar o Sped contábil. Já estivemos na África do Sul e Panamá, mas o interessante é que o fisco húngaro primeiro procurou o português, que recomendou que o do Brasil fosse procurado por ser melhor”, disse o auditor-fiscal.

Junior afirmou, ainda, que a ECF deverá ser a segunda maior entrega, perdendo apenas para a nota fiscal eletrônica. “Hoje já temos 35 mil empresas que entregaram a ECF, estamos prevendo que esse número supere um milhão”, previu Junior, que anunciou mudança no manual. “Além de explicações a mais – respondo a muitos fale conosco, observamos informações adicionais –, há dois registros novos, já agora, em função da MP 685”.

As mudanças no sistema tributário, como essa anunciada no debate da AmCham Rio, foram citadas por Eliane Bello, que deu um panorama sobre as dificuldades enfrentadas pelas empresas. “Entre os grandes desafios estão o alto custo dos sistemas, geralmente temos que chamar consultorias, que encarece muito, pedir orçamentos para matriz e ouvimos muitas reclamações lá de fora; e a demora no preparo da ECD, normalmente a contabilidade entrega no último momento, e só então podemos preparar a ECF”, enumerou Eliane.

Para Uipiquer Gomes dos Santos, “não há dúvida que o simples conhecimento técnico é insuficiente para fazer as coisas irem para frente. É preciso muito mais do que isso”. Ele afirmou, por exemplo, que o perfil do profissional de TI está mudando. “Esse profissional não é mais apenas executor, tem que entender também das questões fiscais. A necessidade e dependência do TI é grande. Consequentemente o custo é muito grande”.

Ao finalizar o evento, Stocco ressaltou a importância do diálogo com representantes da Receita Federal. “Temos que nos adaptar, interagir com a Receita Federal e essa abertura tem sido próspera. É fundamental manter as portas abertas para os contribuintes. Tenho dito que 95% das empresas querem fazer o correto. Mas, no mais das vezes, a grande maioria das empresas quer fazer o certo, pagar o certo e não ser punida. O problema é que, até pelas dificuldades, nem sempre as coisas acontecem assim”.


O que é Sped

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) promove a informatização da relação entre o fisco e os contribuintes, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica.

O Sped começou com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e - Ambiente Nacional. E representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.


MP 685
A Medida Provisória nº 685 cria o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT. Este programa permite, até 30 de setembro de 2015, a quitação de débitos de natureza tributária perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, vencidos até 30 de junho de 2015, em discussão administrativa ou judicial, mediante requerimento de desistência do contencioso e com utilização de créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

De acordo com a MP, no mínimo, 43% (quarenta e três por cento) do valor total do débito a ser incluído na quitação deverá ser pago em espécie até o último dia útil do mês da opção. Para quitação do valor remanescente poderão ser utilizados créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL próprios, do responsável ou corresponsável apurados até 31 de dezembro de 2013 e declarados até 30 de junho de 2015.

Outra medida adotada é a criação da declaração de planejamento tributário, que estabelece uma nova relação de transparência entre o Fisco e o contribuinte.


Saiba mais:

Conheça o Sped
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sobre-o-projeto/apresentacao.htm

MP 685 cria o PRORELIT e declaração de planejamento tributário
http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/julho/mp-685-cria-o-prorelit-e-declaracao-de-planejamento-tributario

Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT)
http://www.dpc.com.br/pt-br/especialista/22873

MP 685/15 – PRORELIT e Declaração de Planejamento Tributário
http://www.veirano.com.br/por/contents/view/mp_685_15_prorelit_e_declaracao_de_planejamento_tributario

Projeto SPED: desafios na implantação e elaboração da ECF
http://www.amchamrio.com.br/site-evento?evento.id=156

Brazilian Business
http://www.amchamrio.com.br/site-perfil
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