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Indústria reclama mudanças no pré-sal

22/06/2015 em BRAZILIAN BUSINESS
Petroleiras de grande porte têm interesse no Brasil, mas vinculam investimentos a alterações no marco regulatório
Arte Fabio Matxado
A queda da cotação do petróleo no último ano passa como um furacão no centro da indústria petroleira do mundo todo. Segundo estudo da PwC, para 29% dos presidentes de companhias petroleiras multinacionais, o barril não retomará o patamar de US$ 100, registrado em 2014, ainda neste ano. Nesse conturbado cenário, o Brasil figura como uma promessa de produção de petróleo e gás de qualidade a baixíssimos custos no pré-sal, o que só aguça o apetite de investidores. De olho na oportunidade, a indústria reclama mudanças no marco regulatório – menos dependência da Petrobras e mais flexibilização para compras de equipamentos.

No pré-sal, regulado pelo regime de partilha, o investimento será atrativo dependendo das condições imposta pela União e da capacidade de investimento da Petrobras, operadora dos projetos, diz Maurício Canêdo, especialista da Fundação Getulio Vargas – FGV. “Tudo depende da capacidade da Petrobras em investir”, afirma. Ele lembra que, atualmente, o governo está atrasando a realização de leilões do pré-sal enquanto espera a Petrobras retomar o fôlego financeiro para continuar sendo âncora nos projetos.

“Uma solução seria alterar as regras de partilha”, diz o especialista, referindo-se à reivindicação de petroleiras para que, em vez da estatal, possam ser elas as operadoras das áreas. Pelo regime atual, a Petrobras lidera todo projeto e se compromete com, pelo menos, 30% dos recursos.

As reservas não exploradas no País devem mais que dobrar em relação aos 65 bilhões de barris de óleo equivalente (medida que inclui petróleo e gás natural) atuais. A maior parte do crescimento estará justamente concentrada no pré-sal, traz o relatório da consultoria Bain & Company divulgado, no fim de maio, pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP.

Segundo a Petrobras, hoje principal operadora na área, na pior das hipóteses, é possível lucrar na região com o barril a US$ 45, menos que cotação atual, que está na casa dos US$ 50. A estatal diz ainda que, em alguns casos, dependendo da geologia da área, o custo de extração é ainda menor, e a produção, ainda mais viável.

Apenas para o pré-sal, são aguardados investimentos próximos de US$ 412 bilhões até 2020, considerando a movimentação de petroleiras e empresas fornecedoras. Em 2020, a participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) pulará de 12% para 20%. As estimativas permanecem mesmo neste período de crise, já que há um consenso entre especialistas e executivos de que o petróleo não se manterá em patamar tão rasteiro por muito tempo e a indústria continuará sendo vital na atividade econômica.

Hoje, setores dependentes da Petrobras e também governos que vivem de royalties passam por aperto fiscal, diante das dificuldades financeiras da estatal, o que dá mais poder de barganha às demais petroleiras para reivindicar mudanças nas regras do setor.

Apenas no campo de Libra, na Bacia de Santos, a projeção feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, órgão regulador do setor, é que haja de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de reservas, o que deve exigir investimentos de US$ 150 bilhões a US$ 250 bilhões. Na liderança desse projeto está a estatal Petrobras, ao lado da anglo-holandesa Shell, da francesa Total e das chinesas Cnooc e CNPC.

A disposição das quatro petroleiras estrangeiras em investir dá uma dimensão da importância do Brasil no cenário internacional de petróleo e gás natural. Em referência às oportunidades oferecidas no País, a Shell, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que “tem contínuo interesse em avaliar novas oportunidades de negócio no Brasil”. As oportunidades no País foram um dos motivos que levaram a empresa a adquirir, em abril, a britânica BG, que possui uma elevada quantidade de ativos nas reservas nacionais e na Austrália.

Já as empresas chinesas ocupam papel especial no atual ambiente de negócios. Em meio à crise instaurada com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de corrupção na Petrobras, a estatal viu as finanças minguarem, assim como a capacidade de investimento. De saída, tem recorrido ao financiamento de bancos chineses, que já renderam à empresa o acesso a US$ 10 bilhões. De quebra, o governo dos dois países – Brasil e China – vislumbram parcerias na cadeia fornecedora, inclusive de óleo e gás.

As discussões sobre o regime de partilha e a regra de conteúdo local estão no centro das negociações entre governo e iniciativa privada, intermediadas pela ANP. O Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante a Offshore Technology Conference – OTC, maior evento mundial do setor, sinalizou para a possibilidade de mudanças em ambas, em abril. O pronunciamento animou o mercado, mas foi derrubado pela presidente da República, Dilma Rousseff, ao discursar, no dia 14 de maio, para uma plateia de empregados do Estaleiro Atlântico Sul – EAS e executivos da indústria naval brasileira.

“Pode contar com o governo. Conteúdo local e modelo de partilha, no meu governo, estão mantidos”, enfatizou Dilma, ao participar da cerimônia de lançamento ao mar do navio petroleiro André Rebouças, no município pernambucano de Ipojuca.

A Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio), como porta-voz dos interesses do setor privado, está mobilizada para a abertura do setor de óleo e gás. O presidente da AmCham Rio, Rafael Motta, afirma que a cadeia produtiva acabará sendo estrangulada sem novas áreas para desenvolver projetos. “Grandes empresas acabam tendo que reduzir a participação no País e desmobilizam equipes, baseadas principalmente no Rio de Janeiro, que detém 80% das reservas de óleo e 60% das de gás do Brasil. Permitir que grupos privados possam criar e operar projetos é uma medida capaz de reverter a saída de companhias globais, com impacto de curto e médio prazos”, afirma.

Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia – GEE, e professor adjunto do Instituto de Economia da UFRJ, enxerga a necessidade de evolução do marco regulatório brasileiro. Sobre a política de conteúdo local, em especial, na qual as petroleiras, ao adquirir concessões, comprometem-se com um percentual mínimo de aquisição na cadeia fornecedora local, ele afirma: “Todo país tem sua regra de conteúdo local. A questão é torná-la o mais inteligente possível”.

Atualmente, a companhias operadoras travam uma batalha com a ANP. Elas alegam que têm dificuldade de cumprir o compromisso de aquisição no País, seja porque alguns produtos não existem para venda, ou porque, em outros casos, o prazo de entrega é lento, o que encarece os projetos e leva as petroleiras a optar por pagar multas à agência. A ANP tornou as regras de conteúdo local ainda mais rígidas com a publicação de uma cartilha sobre o tema, na qual estabelece a medição por tipo de produto e itens específicos.

“Em vez de produzir tudo no Brasil, poderíamos promover uma estratégia de seleção. Em função disso, melhoraríamos a competitividade e passaríamos à exportação. Se não permitirmos a seleção, produziremos de tudo um pouco, sendo ruim em tudo. E quando diminuir o investimento em exploração e produção, a cadeia fornecedora acabará junto, sem conseguir se tornar exportadora”, avalia o professor da UFRJ.

O IBP, da mesma forma, defende a eleição de alguns nichos de fornecedores, que podem ganhar musculatura e competitividade para alcançar mercados internacionais. O instituto cita a costa oeste da África como um potencial comprador dos produtos nacionais. “Podemos fazer um aperfeiçoamento no sentido de focar em setores prioritários e em face do momento que o Brasil vive”, afirmou o presidente do IBP, Jorge Camargo.

As regras de conteúdo local são também o principal motivo de preocupação da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – Abimaq, segundo o diretor de Petróleo e Gás Natural, Alberto Machado. "Se houver um acompanhamento mais rigoroso do conteúdo local, a indústria pode investir mais, mesmo que a Petrobras invista menos", diz ele.

A decisão sobre possíveis alterações será da presidente da República, Dilma Rousseff. A dúvida é se a presidente vai se manter firme no propósito de não flexibilizar as regras, como demonstrou recentemente, ou se estará disposta a adotar práticas menos simpáticas à população em nome de uma mudança de rota no projeto de desenvolvimento industrial.

(Fernanda Pereira)

Saiba Mais:

Indústria reclama mudanças no pré-sal
http://www.amchamrio.com.br/site-noticia?noticiaSite.id=760

Governo promete desonerar investimento em energia solar
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Reflexão em tempos de crise
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Sofrimento no presente, progresso no futuro
http://www.amchamrio.com.br/site-noticia?noticiaSite.id=763


Mudanças para desenvolver o pré-sal
http://www.amchamrio.com.br/site-noticia?noticiaSite.id=758


Leia a íntegra da BB 292 (PDF):
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Revista Brazilian Business:
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