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Ferramenta antiburocracia

28/04/2015 em BRAZILIAN BUSINESS
Criado a partir de diálogo entre o governo brasileiro e a iniciativa privada, Portal Único de Comércio Exterior melhora o ambiente de negócios
Daniel Godinho, secretário de Comércio Exterior do MDIC: Ainda há muito trabalho pela frente. Há sempre formas de aperfeiçoar os trâmites dos processos e essa tarefa deve ser contínua para o MDIC. O Portal Único representa um grande avanço nesse sentido,
Depois de receber elogios no Fórum Econômico Mundial em janeiro, em Davos, na Suíça, o Portal Único de Comércio Exterior – lançado ano passado para facilitar os processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro – também está sendo bem avaliado por especialistas brasileiros. Em geral, há consenso de que a famigerada burocracia do País diminuiu. Apesar disso, profissionais do setor afirmam que, se o Brasil quiser se tornar um ator relevante no comércio mundial (atualmente, detém participação de menos de 2%), será preciso avançar na desburocratização. Até mesmo o governo reconhece o desafio.

Em entrevista à revista Brazilian Business, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, diz que foi “gratificante” o reconhecimento alcançado pelo Portal Único no Fórum Econômico Mundial e que isso será importante para prover mais conhecimento e facilidade na instalação do projeto.

O portal recebeu elogios no Fórum Econômico Mundial, sendo considerado pioneiro, porque foi desenvolvido a partir do diálogo entre o governo brasileiro e a iniciativa privada e, também, porque esse debate se mantém até hoje para o aprimoramento do serviço.

Afora os elogios em Davos, países sul-americanos e africanos estão consultando o governo brasileiro para o desenvolvimento de seus portais únicos.

“Ainda há muito trabalho pela frente. Há sempre formas de aperfeiçoar os trâmites dos processos e essa tarefa deve ser contínua para o MDIC. O Portal Único representa um grande avanço nesse sentido, e o governo, em parceria com a iniciativa privada, tem expectativa de remover os entraves burocráticos no comércio exterior", afirma Godinho, por e-mail.

Na avaliação de João César Lima, diretor da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio), o portal facilita o dia a dia de todas as empresas, independentemente do porte, mas ele ressalta que as maiores beneficiárias são as companhias que estão iniciando atividades no comércio exterior. Apesar de ver o portal como um avanço na desburocratização brasileira, César Lima ressalta que ainda há um longo caminho a ser percorrido pelo governo brasileiro.

“O Brasil ainda é um país muito burocratizado, muito complexo, em todos os sentidos. Não é só desburocratizar. É preciso agilizar. Existem muitos órgãos envolvidos com aspectos sanitários e de qualidade dos produtos. O portal facilita, mas não resolve toda a questão da burocracia no comércio exterior”, diz ele.

Os efeitos práticos do Portal Único ainda estão sendo medidos por entidades ligadas ao comércio exterior brasileiro. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), estima que, entre o lançamento do Portal Único e 2030, a nova ferramenta do comércio exterior responderá por 2,5% do crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB) nesse período. Na mesma base de comparação, o portal responderá por 5,2% do aumento dos investimentos do País e pela alta de 26,5% das exportações e de 11,6% das importações.

A FGV projetou aumento anual na corrente de comércio entre 6% e 7%, o equivalente a US$ 36,1 bilhões, em 2017, e US$ 68,4 bilhões, em 2030. Além disso, o estudo concluiu que haverá diversificação das exportações, com aumento progressivo da participação de produtos provenientes da indústria de transformação, com crescimento de 10,3%, em 2017, e de 26,5%, em 2030. A indústria de transformação vem perdendo participação na pauta de exportações desde 2008 para commodities.

“O Portal Único não é a solução de todos os problemas do comércio exterior brasileiro, mas é a primeira e a mais importante. Ainda falta a medida do governo em relação ao Operador Econômico Autorizado (OEA), que facilita a movimentação da carga, que pode ser analisada antes e até mesmo depois da partida do local aduaneiro, sem ficar presa, onerando os custos das empresas. Ou seja, os dois projetos são irmãos. Um facilita a documentação e o outro, o transporte de cargas”, afirma o gerente-executivo de Comércio Exterior da CNI, Diego Bonomo.

O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Fábio Faria, critica a demora na liberação das mercadorias no trânsito aduaneiro. Para ele, dar agilidade a esse processo é o passo seguinte à instalação do Portal Único.

“Hoje, no Porto de Rio Grande, 100% da carga de exportação está sujeita à taxa de inspeção invasiva. Ou seja, toda carga tem de ser vistoriada por scanner. Achamos isso um exagero. É um processo que gera aumento de despesas, quando poderia e deveria ser feito por amostragem, como em outros países”, afirma Faria, citando Estados Unidos e Portugal como exemplos.

O líder da área de consultoria tributária da PwC Brasil, Carlos Iacia, diz que, além de desburocratizar a documentação para se exportar e importar, é preciso pensar em maneiras de melhorar o financiamento e diminuir impostos.

“O problema é que o cenário para mexer em impostos não é o mais favorável”, diz Iacia, referindo-se à atual série de aumento de impostos, que vem da necessidade de elevar a arrecadação do governo.

Outro estudo, divulgado recentemente pela consultoria Bain & Company, afirma que as recentes ações adotadas para facilitar o comércio exterior ajudam e fazem parte de uma política de Estado, não de governo. A consultoria também elogia a participação do setor privado nas discussões sobre o setor, mas ressalta que o País precisa promover melhorias em logística. Cálculos da Bain & Company indicam que o Brasil poderia economizar cerca de US$ 120 milhões por ano em gastos logísticos com reformas em estradas e portos.

Em 2013, a CNI ouviu 600 empresas exportadoras, de diversos tamanhos e setores. Desse total, 44% das empresas viam a burocracia como o maior empecilho às vendas externas. O percentual só não foi maior do que o de empresas que se queixavam do câmbio. Ao contrário de hoje, o real estava valorizando, beneficiando as importações em detrimento das exportações. Com isso, 46,3% das exportadoras viam, no levantamento da CNI, o câmbio como o maior problema.

Carlos Iacia, da PwC Brasil, vê na valorização do dólar a intenção do governo em aumentar as exportações. Ao mesmo tempo, ele destaca que o objetivo ficou mais difícil de ser alcançado com a queda dos preços de commodities, em consequência da desaceleração da economia chinesa. A queda no ritmo de crescimento da China afetou os preços de minério de ferro e soja.

Com o câmbio mais favorável aos exportadores (real desvalorizado frente ao dólar), o diretor da AmCham Rio João César Lima afirma que é natural que as vendas externas brasileiras aumentem e que Brasil e Estados Unidos se reaproximem a partir do comércio, uma vez que a economia americana dá sinais cada vez mais concretos de melhora.

As relações entre os dois países foi abalada com o vazamento de informações, em 2013, de que a Agência de Segurança Nacional americana havia espionado a presidente Dilma Rousseff, a Petrobras e milhões de brasileiros. Dilma chegou a cancelar uma visita de Estado a Washington, em outubro daquele ano. Hoje, existe a expectativa de que a visita ocorra no segundo semestre de 2015.

“As relações ficaram estremecidas de forma geral, incluindo o comércio. Agora, os dois países, por meio do comércio, estão reatando essas relações. A visita [da presidente Dilma aos EUA] não é essencial, mas pode ser um marco importante. Não deve ser apenas um aperto de mãos. O encontro precisará de uma história para contar, um acordo para assinar, senão ele não se justifica. Penso que essa visita só vai sair se houver algum acordo para ser assinado”, afirma César Lima.

Ainda que não esteja clara a história que será contada por Brasil e EUA, existe no governo brasileiro a expectativa de reaproximação com os americanos, pelo menos do lado comercial.

“Conforme já foi dito, há estimativa de aumento na corrente de comércio do País com o mundo, e esse fato certamente irá resultar em aumento no intercâmbio com os EUA, um dos principais parceiros comerciais do Brasil. Em paralelo, há uma aproximação do Ministério com o Departamento de Comércio americano no tema facilitação de comércio, o que poderá levar a resultados ainda mais expressivos para a comunidade empresarial dos dois países”, afirma o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho.


Menos papel e carimbo
Burocracia de comércio exterior deverá estar digitalizada até 2017

Com o objetivo de facilitar os trâmites de importação, exportação e trânsito aduaneiro, o Portal Único de Comércio Exterior foi lançado, em abril de 2014. Desde então, o projeto vem sendo implementado gradualmente, com a inserção de cada órgão de fiscalização no portal. O plano é que até 2017 todo o processo burocrático das operações de comércio exterior esteja digitalizado e centralizado no mesmo portal, formando o chamado single window. A título de comparação, nos EUA, o processo de importação e exportação é todo digitalizado, mas cada órgão americano ligado ao comércio exterior tem a própria plataforma de registro.

O projeto segue as diretrizes estabelecidas no Acordo de Facilitação de Comércio, firmado pelos 159 países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), em reunião ministerial em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013. A medida, também conhecida como Pacote de Bali, estabeleceu a simplificação e padronização de parte dos procedimentos alfandegários.

Segundo a OMC, o pacote pode contribuir para a redução dos custos do comércio mundial, com aumento de eficiência, transparência e velocidade dos procedimentos aduaneiros, além de redução da burocracia e da corrupção. A entidade calcula que os custos com intercâmbio dos países que adotarem o Pacote de Bali cairá entre 10% e 15% e que, se todos os países-membros da organização seguirem a medida, haverá economia de US$ 400 bilhões a US$ 1 trilhão em escala global.

De acordo com o diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, até março, apenas o governo dos Estados Unidos, de Cingapura e de Hong Kong ratificaram o Pacote de Bali. Em visita a Brasília, no início do ano, ele disse que o Brasil precisa ratificar o acordo o mais rápido possível e que o País. Tanto no Brasil quanto em outros países, o Pacote de Bali espera por apreciação nos parlamentos.

O Brasil vem trabalhando no Portal Único antes do Pacote de Bali, que ainda está sendo traduzido para o português.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) estima que, com a instalação total do Portal Único, prevista para 2017, haverá diminuição do prazo médio de exportação de 13 para oito dias e do prazo médio de importação de 17 para dez dias.

De acordo com o MDIC, os usuários podem esperar redução de prazos e custos. Depois de concluída a instalação do módulo de anexação eletrônica dos processos da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e da Receita Federal, os demais órgãos intervenientes do comércio exterior passarão a implementá-lo ao longo deste ano. Para 2016, está prevista a operacionalização do sistema para processos de exportação e, para 2017, a entrada em operação do sistema para os processos de importação.

(Por Diogo Martins)
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