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Direito da moda ganha destaque no Brasil

03/10/2013 em ENTRETENIMENTO
Advogados e profissionais do mundo da moda desvendam as peculiaridades do Direito aplicado ao universo da moda no evento Fashion Law – Os avanços e desafios do chamado "Direito da Moda" no Brasil
Um conceito que surgiu com a ideia de profissionalizar e solucionar os problemas jurídicos da indústria da moda. Conhecida como Fashion Law, a área ainda está sendo construída e vem ganhado espaço no Brasil. Para debater o assunto, a Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro realizou nesta quinta-feira (03), o evento Fashion Law – Os avanços e desafios do chamado "Direito da Moda" no Brasil, que contou com alguns dos principais players desse novo segmento.

De acordo com o advogado e coordenador da área de Fashion Law do escritório L.O. Baptista – SVMFA, André Mendes Espírito Santo, um dos pioneiros do direito da moda no Brasil, o segmento surgiu diante da demanda de grandes estilistas e empresas pela proteção legal de seus produtos e criações. Com o objetivo de desenvolver o conhecimento e a proteção desse nicho de mercado e também de capacitar profissionais nessa especialidade, está sendo criado o Instituto Brasileiro de Negócios e Direito da Moda, do qual Espírito Santo é um dos fundadores.

Segundo ele, o órgão está sendo instituído para ajudar a solucionar alguns dos principais problemas da indústria da moda. “Esses entraves vão desde importação e exportação de produtos, questões tributárias, relacionadas à circulação de mercadoria, questões de direito do consumidor e trabalhistas até pontos vitais como o próprio direito autoral e propriedade intelectual”, disse.

A advogada do escritório Montaury Pimenta Machado & Vieira de Mello Bruna Rego Lins, que também está participando da criação do instituto, apresentou no evento cases de disputas judiciais entre empresas do setor, que envolvem direito autoral, propriedade intelectual, direito de imagem e concorrência desleal. A advogada destaca a importância da criação do Instituto para a ajudar a elucidar esses problemas e encontrar novas soluções. “Cada vez mais cresce o investimento no mercado da moda e os empresários e estilistas querem proteger suas criações que representam investimentos”.

O professor do curso de Fashion Business da Fundação Getúlio Vargas, Renato Anet, falou sobre os aspectos práticos legais e comerciais para contratos de locação de imóveis para a instalação de lojas e ateliers. Ele explicou que os contratos devem ser bem avaliados para que não haja prejuízos. “Muitas cláusulas e condutas impostas pelos shoppings prejudicam os lojistas. Minha orientação é que os empresários e estilistas não aceitem essas cláusulas”.

O painel foi moderado pela vice-presidente do subcomitê de Propriedade Intelectual da AmCham Rio, Andreia de Andrade Gomes.
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