Fale conosco - Downloads - Notícias
Home
Notícia
<< Voltar

O país rico adiado

29/07/2013 em LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA

Artigo publicado no O Globo do presidente do Comitê de Logística e Infraestrutura da AmCham Rio, Álvaro Palma de Jorge, discute a MP dos Portos, que estabelece o novo regime de exploração das instalações portuárias no Brasil




Por Álvaro Palma de Jorge, presidente do Comitê de
Logística e Infraestrutura da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham
Rio) e sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados



O bem construído lema do Governo Federal, que
associa a riqueza do país à ausência de pobreza, será para sempre um sonho
distante caso o Brasil não enfrente com a seriedade necessária o problema da
ausência de infraestrutura. Nos últimos anos, o tema esteve presente na agenda
política, mas a implementação da vasta carteira de projetos da área ainda é
muito acanhada.


A composição dos interesses envolvidos nos
diversos setores da economia é tarefa árdua, o que faz com que os projetos de governo
se arrastem por longo tempo até receberem a formatação final, como no caso do
setor portuário.


Com a publicação neste ano da Lei nº 12.815/2013, que
substitui a Lei dos Portos, foi estabelecido o novo regime de exploração direta
e indireta das instalações portuárias no país. A tramitação da medida
provisória no Congresso Nacional, desde sua adoção pela presidente Dilma
Rousseff até a conversão em lei, foi extremamente atribulada e, ao que tudo
indica, os interesses em jogo ainda não estão equacionados.


A intenção do Executivo com a edição da MP era
alterar substancialmente diversos pontos polêmicos da antiga Lei dos Portos. 
O
texto original da medida, porém, recebeu diversas emendas na Câmara dos
Deputados e chegou ao Senado no último dia para a conversão em lei, tendo sido
votada sem a devida ponderação pelos senadores, que foram contundentes em
manifestar a insatisfação com a pressão sofrida.


Mesmo com forte articulação política do governo, as
emendas parlamentares alteraram disposições nucleares propostas e, com isso, a presidente
da República alegou vícios de inconstitucionalidade e contrariedade ao
interesse público fazendo prevalecer sua intenção original, atitude que
contrariou boa parte dos deputados federais.


Ainda haverá oportunidade para o contra-ataque dos
congressistas porque os vetos presidenciais ao texto aprovado pelo Legislativo
serão analisados pelo próprio Congresso Nacional. Apesar de terem a
prerrogativa de rejeitar os vetos presidenciais, deputados e senadores não a
exerciam verdadeiramente desde a promulgação da Constituição, em 1988.


Recentemente, porém, o Congresso exerceu com rapidez seu poder ao derrubar o
veto impeditivo da presidente sobre a divisão dos royalties do setor de
petróleo e gás natural no que tange os contratos já licitados.


Ainda se pergunta se a discussão em torno dos
royalties foi um caso isolado ou se marcou realmente uma mudança na postura do
Congresso diante dos poderes do Executivo. O caso da nova Lei dos Portos poderá
ser um bom termômetro desse comportamento. Ao que parece, ainda não é chegado o
momento em que o setor portuário alcançará a almejada segurança, imprescindível
ao seu desenvolvimento. 
















Agenda

mantenedores

OURO

PRATA

  • Praça Pio X, 15 / 5º andar – Centro
    CEP: 20040-020 – Rio de Janeiro/RJ
  • + 55 (21) 3213-9200
    Fax: 55 (21) 3213-9201
  • amchamrio@amchamrio.com
Redes AmChamRio
  • COPYRIGHT © 2012.