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Programa Alerta em debate

06/06/2013 em Assuntos Jurídicos
Ao dar oportunidade de corrigir erros nas declarações de empresas antes do início de procedimento formal de fiscalização, sistema da Receita Federal beneficia empresário e permite dar maior agilidade à arrecadação fiscal
Para atualizar o setor empresarial brasileiro sobre o sistema de fiscalização federal, o Subcomitê de Assuntos Tributários (Tax Friday) da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro promoveu nesta quinta-feira (06) o debate “Malha Fina na Tributação Empresarial”. Criado para incentivar o recolhimento de tributos de pessoas jurídicas e otimizar a aplicação da força de trabalho do fisco, a Receita Federal lançou, em outubro de 2012, o Programa Alerta, que avisa o contribuinte sobre divergências no cruzamento preliminar entre as informações prestadas e as encontradas no banco de dados da Receita Federal. A medida oferece a oportunidade de autorregularização às empresas, evitando a inclusão na dívida ativa e a incidência de multa.

“O benefício é mútuo. Ao possibilitar a redução das multas, o sistema de aviso da Receita Federal beneficia o empresário e permite agilizar os trabalhos do órgão e ampliar a arrecadação fiscal em todo o país”, explica Jorge de Souza Bispo, chefe da divisão de planejamento, avaliação e controle da subsecretaria de fiscalização da Receita Federal, palestrante convidado ao evento para esclarecer o programa.

Com mediação do advogado Richard Dotoli, vice-presidente do subcomitê da Amcham Rio, o evento contou ainda com a presença do sócio da Ernst & Young Terco, Sergio André Rocha, que destacou ser necessário o incremento da troca de informações sobre os contribuintes entre os fiscos do governo. “Essa é uma tendência global e pode auxiliar, inclusive, em relação a tratados internacionais, como o assinado entre Brasil e EUA e promulgado em março deste ano pelo Senado. Isso pode ser muito importante e deve se ampliar”, comentou, referindo-se ao Acordo para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos.

O Programa Alerta, segundo Bispo, foi criado a partir da experiência bem sucedida com a Malha de Pessoa Física. O procedimento com pessoas físicas resultou na autorregularização de 500 mil contribuintes por ano, diminuindo o volume de autuações e as consequentes discussões no âmbito administrativo e judicial. “Assim, demos ao contribuinte a oportunidade de efetuar as ações necessárias para a autorregulação. Muitas vezes, esses indícios são falhas no preenchimento”, explica Bispo.

Ele aproveitou para falar sobre o e-social, o portal na internet que será lançado pelo governo federal para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Imposto de Renda dos trabalhadores domésticos. Segundo ele, o programa vai servir para desburocratizar os procedimentos obrigatórios aos empregadores, mais necessários a partir de agora com a aprovação da chamada ‘PEC das domésticas’.

O evento teve copatrocínio da Ernst & Young Terco.
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