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Rio terá cadastro de áreas contaminadas no Estado

22/05/2013 em Meio Ambiente
INEA divulgará lista preliminar de terrenos que necessitam passar por processos de remediação ambiental até final de junho. Assunto foi tema de evento da Amcham Rio na manhã desta quarta-feira
Até o final do semestre o Estado do Rio de Janeiro divulgará a lista preliminar de terrenos que necessitam passar por processos de remediação ambiental. A informação foi dada pela Analista Ambiental do Núcleo de Avaliação de Áreas Contaminadas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Adriana de Lima Silva, durante o evento “Áreas Contaminadas – Estudo Prévio e Regulamentação”, realizado pelo Comitê de Meio Ambiente da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), nesta quarta-feira (22/05).

O debate teve como objetivo discutir o gerenciamento de locais passíveis de remediação ambiental e as normas legais aplicáveis, importantes para a obtenção de licenciamento junto ao Governo do Rio de Janeiro. Segundo Rodrigo Coelho, Gerente de Projetos Sênior da Conestoga-Rovers & Associates, há alguns anos lista semelhante é divulgada no Estado de São Paulo.

“A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) elabora um cadastro que visa disponibilizar informações sobre áreas contaminadas para o público em geral e é nosso principal instrumento de gerenciamento. O mais recente tem cerca de 4.100 locais, desde áreas já remediadas ambientalmente até localidades confirmadamente contaminadas. Postos de combustíveis representam 80% da lista”, afirmou Rodrigo Coelho.

Adriana de Lima Silva citou casos já analisados no Rio, entre eles o da Ingá Mercantil, que era localizada em Itaguaí, na região metropolitana do estado. A área foi abandonada após a falência da Ingá Mercantil com uma grande quantidade de água contaminada com metais pesados. A contaminação afetou as águas da Baia de Sepetiba. Em 2008, a Usiminas adquiriu o terreno e iniciou processo de descontaminação.

“Atualmente, utilizamos diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). As sanções relacionadas a locais contaminados vão desde advertência até o fechamento do estabelecimento. A lista, que na primeira divulgação terá caráter preliminar, dará maior transparência aos processos de remediação e vai ser importante fonte de consulta”, defendeu Adriana.

A chairperson do Comitê de Meio Ambiente da Amcham Rio, Kárim Ozon, fez uma apresentação sobre os aspectos legais do licenciamento ambiental e mencionou uma possível analogia. “Hoje já há jurisprudência de que quando uma pessoa física ou uma empresa adquire uma área desmatada, que não preserva a reserva legal, o comprador passa a ser o responsável pela preservação do local, mesmo que não tenha sido o autor do dano. Na minha opinião, essa jurisprudência poderá ser estendida para casos de terrenos contaminados”, salientou Kárim.
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