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Corrupção envolvendo o setor privado é tema de debate na Amcham Rio

26/09/2012 em Assuntos Jurídicos
Mais de 30% das companhias no Brasil já teriam recebido pedido de propina

As práticas de corrupção envolvendo entidades privadas nos Estados Unidos e no Brasil foram tema de debate na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), na quarta-feira, 12 de setembro. Nos EUA há a Lei Americana Anticorrupção no Exterior, conhecida por FCPA, que se aplica a pessoas e empresas que, em atividade comercial no exterior, utilizam de corrupção no poder público estrangeiro. Participaram do primeiro painel de debate do evento Marcelo Miller, do Ministério Público Federal; Charles Meacham, do Gardere Wynne Sewell Law Firm; e Rafael Borges, sócio do escritório Chediak Advogados. Em um segundo momento estiveram presentes Fernando Palma, Compliance Manager para América Latina da Archer Daniels Midland; Mona Clayton, sócia da área de Forensic & Investigations Services da PwC; e Bruno Maeda, do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).



Nos Estados Unidos, a lei anticorrupção foi colocada em prática em 1998 e mesmo companhias brasileiras podem ter que se sujeitar a ela. “Empresas do Brasil e de qualquer outra parte do mundo podem ser analisadas pela FCPA, desde que estejam atuando nos Estados Unidos. Atualmente, há 87 companhias sob investigação por suposta violação à norma. Só neste ano uma única empresa já foi multada em mais de US$ 54 milhões”, ressaltou Charles Meacham. Para combater este problema, pesados investimentos estão sendo feitos. “É importante a adoção de programas anticorrupção no setor privado. A lei norte-americana, por exemplo, aborda desde de o comportamento dos funcionários até possíveis parentescos deles com pessoas que atuam em governos”, explicou Rafael Borges, sócio do escritório Chediak Advogados.



O Procurador da República, Marcello Miller, falou sobre corrupção transnacional, que vai além das fronteiras de um ou mais países. “Nos julgamentos deste tipo sobre corrupção coorporativa nações distantes dos envolvidos na ação fazem a análise do processo. Infelizmente, o Brasil ainda não tem uma lei que puna empresas por atos ilícitos transnacionais e é pressionado por isso”. De acordo com Bruno Maeda, do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, há, entretanto, um Projeto de Lei em tramitação. “Ele prevê sanções administrativas e civis. Há a previsão da recisão de contratos celebrados com governos e de receber incentivos, subsídios ou empréstimos de organismos públicos”.



Os números da corrupção envolvendo empresas impressionam. De acordo com pesquisa do Banco Interamericano de desenvolvimento (BID), 35% das companhias no Brasil declararam que já receberam pedido de propina para facilitar concessão de licenças e alvarás. “O combate à corrupção ainda é um desafio para o nosso país. Este mal consome 2,3% do Produto Interno Bruto brasileiro anualmente. Isso representa um montante de R$ 95 bilhões”, afirmou Fernando Palma. Em outros países as sanções para casos de corrupção corporativa são extremas. “Existe a previsão de prisão perpétua no Vietnã e pode chegar a pena capital (de morte) na China”, finalizou Mona Clayton, sócia da área de Forensic & Investigations Services da PwC.



 



Confira as fotos do evento em:



http://www.flickr.com/photos/amchamrio/sets/72157631557693764/

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