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Com a nova lei, CADE está mais rápido na análise de processos

03/08/2012 em Assuntos Jurídicos
Superintendente geral do conselho, Carlos Ragazzo, garantiu que novo modelo de gestão foi decisivo para garantir agilidade e eficácia


Atenta aos novos rumos da economia brasileira, a Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio) promoveu na tarde desta sexta-feira, 3 de agosto, palestra sobre as mudanças na nova lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). As alterações na Lei 12.529, que entrou em vigor no último dia 29 de maio, foram defendidas pelo superintende geral do Cade, Carlos Ragazzo: "A nova lei é um marco da defesa da concorrência no Brasil". A mesa também contou com a participação do diretor superintendente da Amcham Rio, Helio Blak, de um dos diretores da instituição, Robson Barreto, e do chairperson do Comitê de Assuntos Jurídicos, Julian Chediak.



 



De acordo com Ragazzo, a lei veio para simplificar e resolver problemas de lentidão. "O CADE tinha um problema histórico, vários órgãos faziam a mesma coisa", afirmou. Com a mudança, agora há um trabalho de triagem dos processos e melhor distribuição e inteligência de análise, garantindo que apenas os casos mais complexos cheguem ao tribunal, o órgão mais alto de julgamento dos processos administrativos do CADE. Desde a mudança da lei, o conselho recebeu 181 processos, dos quais 135 já foram analisados, o que representa 75% do total. A média de tempo para a análise por pedido passou de 30 para 16 dias, inferior inclusive   média internacional.



 



No entanto, segundo ele, apesar de já haver um avanço significativo, ainda existem outras dificuldades a serem superadas. Segundo Ragazzo, o Brasil teve 700 fusões ano passado, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Alemanha. Mesmo com tanto casos, o número de técnicos por processo ainda é muito inferior ao resto do mundo. Para reverter esse quadro serão contratados, no próximo ano, por meio de concurso, 50 novos técnicos, mas a lei prevê ainda outros 150 postos, que serão preenchidos progressivamente.



 



A nova lei tem o objetivo de fazer uma análise prévia de acordo com as melhores práticas internacionais nos casos de Atos de Concentração, ou seja, casos que atentam contra a livre concorrência. "A nova lei é uma adequação no modelo de gestão do Brasil, que o resto do mundo já faz", afirmou Ragazzo.



 



Confira as fotos do evento em:
http://www.flickr.com/photos/amchamrio/sets/72157631176235390/

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