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Amcham Rio debate novas alterações fiscais

em Amcham
Em evento lotado, Roberto Haddad, sócio da KPMG, Ricardo Moreira, coordenador geral de Fiscalização da Receita Federal, e Eliseu Martins, professor emérito da USP debatram o tema da neutralidade fiscal.

Mudança nas normas contábeis para atendimento ao padrão internacional ainda gera dúvidas entre profissionais da área



O Comitê de Assuntos Jurídicos da Amcham Rio, com patrocínio da Dannemann Siemsen, realizou, no dia 12 de agosto, o Tax Friday com o tema “IFRS X RTT: o real alcance da neutralidade fiscal”. O evento teve a participação de Roberto Haddad, sócio da KPMG, ao lado dos debatedores convidados Ricardo Moreira, coordenador geral de Fiscalização da Receita Federal, e Eliseu Martins, professor emérito da FEA/USP e membro do conselho da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).



Os ajustes fiscais e contábeis provocados pelo Regime Tributário de Transição (RTT) ainda geram dúvidas e controvérsias entre os profissionais da área, que estiveram reunidos em auditório lotado no Hotel Marriott, em Copacabana.



A Lei nº 11.638/07 criou as condições legais necessárias para que se iniciasse o processo de harmonização das normas contábeis brasileiras em relação às normas internacionais de contabilidade conhecidas como IFRS, mas gerou conflitos ao modelo adotado no Brasil.



Segundo Haddad, três pontos são primordiais para as controvérsias: ágio, juros sobre capital próprio e depreciação. Haddad levantou o debate com o que ele próprio chamou de “provocações” a respeito da mudança, segundo ele, mais relevante no sistema tributário brasileiro das últimas três décadas. As palavras do executivo referem-se a esse novo conceito de descolamento entre a apuração fiscal e a apuração contábil.



Esse movimento faz parte da chamada “convergência”, segundo Manuel Fernandes, diretor da Amcham Rio e moderador do evento, que explicou o objetivo da mudança em atender normas internacionais de melhoria e uniformização das informações contábeis e financeiras.



“Há muitas questões e detalhes que devem ser considerados e que foram simplificados para fins ilustrativos e para entendimento geral”, disse Haddad, afirmação esta que foi interpretada  por Ricardo Moreira como uma “estratégia para que todos pudessem se adaptar”.



Logo após a exposição de Haddad, o professor Eliseu Martins explicou o conceito de neutralidade tributária, apontando erros no processo de evitar a permanência nos balanços de ativos registrados por um valor sem possibilidade de concretização no futuro, mas elogiando a iniciativa da Receita Federal: “É lógico que há divergências, mas temos que aplaudir a Receita Federal por essa mudança de comportamento no sentido de garantir a neutralidade”.



Ricardo Moreira finalizou o debate explicando, de modo didático, a atuação da Receita: “O Fisco é como o síndico do condomínio, que trabalha pelo bom andamento do prédio, para a cota condominial ser mais baixa. A Receita trabalha para que o Brasil fique melhor, trazendo recursos para o bem-estar social. Não queremos criar mais imposto, e sim um cenário de mudança para atingirmos uma adaptação tranquila ao modelo internacional de tributação”, explicou.

Fotos do evento em amchamrio.com/ev1450f

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