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Drawback Integrado, desafios e incentivos à economia local

07/08/2011 em Assuntos Jurídicos
Richard Edward Dotoli, abriu o encontro, que teve como palestrantes Cláudio Colnago, da Oil & Gas Law Alliance, e João Taveira, da Ernest & Young Terco, e como debatedor o subsecretário de Receita da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Pinheiro.

João Taveira, da Ernest & Young Terco, Ricardo Pinheiro, subsecretário de Receita da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Richard Edward Dotoli, vice-chairperson do Comitê de Assuntos Jurídicos da Amcham, e Cláudio Colnago, da Oil & Gas Law Alliance (da esquerda para a direita).



O Comitê de Assuntos Jurídicos para Tax Friday da Câmara de Comércio Americana realizou na manhã desta sexta-feira, 08 de julho, um evento sobre Drawback Integrado. Incentivos, mudanças e desafios, no Guanabara Palace Hotel, no centro do Rio de Janeiro. O vice-chairperson do Comitê de Assuntos Jurídicos da Amcham, Richard Edward Dotoli, abriu o encontro, que teve como palestrantes Cláudio Colnago, da Oil & Gas Law Alliance, e João Taveira, da Ernest & Young Terco, e como debatedor o subsecretário de Receita da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Pinheiro.



Cláudio Colnago, da Oil & Gas Law Alliance, abriu o debate com um panorama da evolução regulatória do Drawback, suas nuances, avanços e mudanças no regime aduaneiro especial de incentivos às exportações brasileiras. Ele defendeu uma legislação que prime pelo produto nacional, com isenção de tributação, para garantir ao fabricante nacional operar no mercado com mais competitividade. “É preciso valorizar a atividade do exportador para haver uma paridade de armas, sem exportação de tributos”, defendeu.



João Taveira, da Ernest & Young Terco, defendeu ser o momento de rever a questão da tributação à mercadoria local, com uma reformulação na legislação que possa beneficiar o insumo local, ampliando assim a margem de investimentos e desenvolvimento das empresas, com impacto direto na economia do país e na geração de novos empregos. “O momento atual do Brasil é bastante favorável e propício, com novas empresas trazendo investimentos e com inauguração de novas plantas no país”, destacou. Mas é preciso, segundo ele, rever os tributos e seu controle. “Vivemos um Big Brother fiscal. Todo o processo é rastreado e acompanhado durante toda a cadeira do produto. O Brasil é um dos poucos países que tem um aparato de controle fiscal tão rígido”, disse.



O debatedor, representado pelo subsecretário de Receita da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Pinheiro, fez uma explanação bastante contundente na qual defendeu ser o regime de tributação do governo estadual um reflexo do mecanismo do governo federal, não sendo exclusivo do Rio de Janeiro tais dificuldades e necessidades de readaptação.



A cobertura completa do evento você lê na edição de Julho-Agosto da revista Brazilian Business (número 270).

Fotos do evento em amchamrio.com/ev1456f

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