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Reforma do Código de Processo Civil - O que podemos esperar?

em Assuntos Jurídicos
Especialistas debatem as mudanças no anteprojeto que promete dar celeridade à Justiça brasileira

O Comitê de Assuntos Jurídicos da Amcham realizou outro evento de sucesso. Cerca de 150 pessoas lotaram o auditório da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro para ouvir grandes especialistas acerca do Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Civil.



O professor titular de Teoria Geral do Processo da Uerj, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, discorreu sobre os aspectos controvertidos do novo CPC e destacou que as mudanças propostas visam a celeridade e prestigiam a solidariedade e a cooperação para que se pare de desperdiçar tempo com assuntos já decididos judicialmente. "Tentamos valorizar ao máximo a jurisprudência, que ajuda a desafogar a Justiça, que hoje sofre com excessos de ações e de recursos."



Já o promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Humberto Dalla, falou sobre a "Busca pela Modernização e Eficácia". Para ele, um novo código se faz necessário porque o atual está desconfigurado. "É preciso profissionalizar a figura do mediador e do conciliador, que terão importância cada vez maior. O juiz também deixará de ser um resolvedor de problemas, para exercer uma função mais nobre: fazer cumprir a Constituição", provocou.



No segundo painel, a diretora Jurídica da Philip Morris, Maria Izabel Cardoso, afirmou que a reforma passa pela uniformização das jurisprudências, o que resultará em uma maior segurança jurídica.



O juiz titular da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, enfatizou que toda a visão do legislador reformador visou a celeridade, sobretudo no que se refere a institutos em desuso ou desnecessários.



O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, palestrou durante o almoço e destacou a importância da criação do amicus curae para auxiliar os juízes em suas decisões.



A cobertura completa do evento estará na edição de setembro/outubro de 2010 da revista Brazilian Business.



O evento teve patrocínio da Gaia, Silva, Gaedes & Associados e de Andrade Advogados Associados.



Veja a galeria de fotos do evento clicando em amchamrio.com/ev1362f

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