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PEC da Música é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados

em Propriedade Intelectual
A Comissão Especial de Fonogramas e Videofonogramas Musicais da Câmara aprovou o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição 98/07, que elimina impostos sobre CDs e DVDs.

A Comissão Especial de Fonogramas e Videofonogramas Musicais da Câmara aprovou o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição 98/07 – mais conhecida como PEC da Música – de autoria do deputado Otavio Leite.




A proposta elimina impostos sobre os CDs e DVDs produzidos no Brasil, que contenham obras de brasileiros ou interpretadas por brasileiros – o que poderá gerar uma redução de cerca 25% nos preços para o consumidor. A iniciativa beneficiará também as mídias digitais. "Hoje, ao baixar músicas pelo celular, o consumidor paga 35% de imposto. Um absurdo contra a cultura nacional", diz Otavio.



 



A aprovação está alinhada com o seminário realizado em maio pela Câmara de Comércio Americana na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado. Na ocasião, a Amcham levou especialistas para Brasília com o intuito de sugerir aos legisladores a extensão da isenção de impostos sobre livros para CDs e DVDs.




A PEC agora vai à votação no plenário da Câmara, onde serão necessários os votos de, no mínimo, 308 deputados.

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