Fale conosco - Downloads - Notícias
Home
Notícia
<< Voltar

O que esperar da Reforma Tributária?

11/04/2019 em Notícia
Especialistas debatem propostas e possíveis consequências de alterações da tributação do país
Acervo fotográfico AmCham Rio
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou esta semana que a Reforma Tributária deve iniciar pela criação de um imposto único federal. Logo no início de seu mandato, Guedes já havia manifestado que em sua opinião, a carga tributária ideal para o Brasil é de 20%, sinalizando que a reforma seria uma das pautas presentes no novo governo. Agora, com a Reforma da Previdência em discussão, reacendem também debates sobre a tributação do país.

Com o intuito de preparar as empresas para os impactos dessas possíveis mudanças no sistema de tributação brasileiro, a AmCham Rio promoveu, no dia 05 de abril, o evento voltado às propostas já apresentadas e possíveis consequências para a sociedade. Participaram da mesa de debates Vilma Pinto, economista e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também consultora independente, e Sergio André Rocha, relator da Comissão de Reforma Tributária do Estado Rio de Janeiro, professor de direito tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) advogado e parecerista.

Com abertura do gerente executivo da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio), Pedro Spadale, e moderação de Alfredo Neto, diretor tributário da United Health Group Brasil, o debate foi iniciado pela representante da FGV. Vilma Pinto apresentou pesquisas da entidade que reiteram a importância da reforma e compara o sistema tributário brasileiro ao de outros países do mundo. “Quando comparamos a carga tributária do Brasil com os países da OCDE, vemos que nossa tributação é próxima a países de economias muito mais desenvolvidas que a nossa”, colocou.

O levantamento da economista também apontou a obsolescência do sistema brasileiro frente à nova economia como um forte indício de urgência da reforma. “O nosso sistema tributário é baseado em uma Emenda Constitucional de 1965, ou seja, não acompanhou as mudanças. Hoje temos uma economia muito mais voltada para serviços”, disse. Segundo a representante da FGV, a necessidade da Reforma Tributária é um consenso entre especialistas, no entanto, as opiniões divergem quanto ao melhor modelo para o Brasil. Para ela, os aspectos fundamentais para a Reforma Tributária são simplicidade, transparência, neutralidade e equidade.

A segunda exposição de ideias foi a do professor da UERJ, também relator da Comissão de Reforma Tributária do Estado. Sergio André Rocha opinou sobre os principais pontos que não devem ficar de fora do modelo de reforma que for escolhido para o Brasil. Entre os pontos defendidos por ele estão a recuperação do poder arrecadatório do imposto de renda, progressividade na escolha dos impostos e um sistema tributário menos pautado por regras constitucionais. “A reforma deve ser feita em conjunto, começando pela reestruturação do imposto de renda, pois é preciso reequilibrar o sistema tributário”, disse.

Sobre se o modelo de reforma a ser escolhido deve permanecer na constituição, ele ponderou: “não é mais administrável um sistema constitucionalizado, pois a consequência de um tributo com “500” regras constitucionais é um contencioso que sempre depende do Supremo Tribunal Federal para a palavra final”. Como exemplo, Sergio André citou a controvérsia sobre a constitucionalidade de uma lei da década de 90, sobre a incidência do ICMS sobre o download de software, cuja tecnologia já é substituída por soluções em nuvens, e que ainda espera solução do STF. Com relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) contido na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária, o professor da UERJ alertou: “o sistema tributário brasileiro é regressivo e a proposta de IBS também, é a criação de um super imposto de tributação sobre o consumo sem seletividade”.

O evento contou com apoio de mídia do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário).

Acesse mais fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/amchamrio/albums/72157706482181061/with/32643917627/


Agenda

mantenedores

OURO

PRATA

  • Praça Pio X, 15 / 5º andar – Centro
    CEP: 20040-020 – Rio de Janeiro/RJ
  • + 55 (21) 3213-9200
    Fax: 55 (21) 3213-9201
  • amchamrio@amchamrio.com
Redes AmChamRio
  • COPYRIGHT © 2012.