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Novas regras para emissão de valores

em Assuntos Jurídicos
Executivos da CVM comentam os principais pontos da reforma da instrução 202, que altera aspectos do registro de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado

Robson Barreto, Marcos Pinto, Julian Chediak, Luciana Dias e Helio Saboya.
Foto: Luciana Areas

A reforma da instrução 202 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que entra em vigor ano que vem,  modifica a regulamentação das obrigações a serem cumpridas pelas companhias abertas registradas no país. Entre as novas regras, está a criação de três categorias de emissores, classificados de acordo com o valor mobiliário emitido e o tipo de mercado onde os papéis são negociados. Outra novidade é a criação do Formulário de Referência no lugar do IAN, com informações similares às exigidas por um prospecto de oferta pública de ações ou dívida. Para entender melhor o impacto dessas alterações, a Amcham promoveu encontro com o presidente da CVM, Marcos Pinto, e a superintendente de Desenvolvimento de Mercado da entidade, Luciana Dias. O evento foi patrocinado pelo escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados.

Leia a matéria completa na edição 258 da Brazilian Business. 



 

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