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Seminário debate compliance nas empresas

04/09/2017 em NOTÍCIAS
Hui Chen, ex-consultora do Departamento de Justiça dos EUA compartilhou sua experiência
Charlie Meacham, Pedro Paulo Cristofaro, Rafael Mendes Gomes e Hui Chen
Ter processos e atividades em conformidade com as leis nacionais e internacionais vigentes é essencial para o bom andamento dos negócios, a melhoria do ambiente corporativo e uma boa reputação da organização no mercado. A importância de discutir o tema no cenário atual brasileiro levou o Comitê de Assuntos Jurídicos a realizar o seminário “O Departamento de Justiça e o programa de compliance da sua empresa”, na última quarta-feira, dia 23 de agosto, na sede da AmCham Rio. A abertura do evento foi do vice-presidente do comitê, Pedro Paulo Salles Cristofaro, sócio do Lobo & Ibeas Advogados.

O painel internacional do evento contou com a palestra de Hui Chen, consultora de compliance do Departamento de Justiça dos Estados Unidos até o dia 23 de junho desse ano, além de Charlie Meacham, sócio do Gardere Wynne Sewell LLP e Rafael Mendes Gomes, sócio do Chediak Advogados, como debatedores. Já o segundo painel, com o tema “Avaliação dos programas de integridade da pessoa jurídica em processos de responsabilização e acordos de leniência”, teve a presença de Caio Figueiredo Cibella de Oliveira, analista da Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Sérgio Pinel, procurador-chefe substituto da Procuradoria da República - RJ e membro da Lava Jato do Rio de Janeiro. A moderação foi conduzida por Izabel Kropsh Magnago, diretora jurídica para a América Latina da GE Oil & Gas.

Hui Chen falou sobre a relevância do compliance para o sucesso da organização e destacou a importância de garantir o bom funcionamento dos processos operacionais da empresa. Segundo a especialista, identificar o tipo de operação e as funções de controle aplicadas são questões primordiais. Chen era responsável por avaliar a existência e a efetividade de programas de compliance nas empresas investigadas pelo Departamento de Justiça norte-americano em casos de suspeitas envolvendo atos de corrupção e violação ao Foreign Corrupt Practices Act (FCPA).
Para ela, consultorias externas são uma boa alternativa na assertividade dos programas de compliance, uma vez que proporcionam uma visão além da cultura organizacional da empresa.

No segundo painel, Sérgio Pinel falou sobre acordos de leniência e programas de integridade. Para ele, se submeter à um programa de integridade e a um sistema de maior rigidez é um ponto extremamente importante. “A existência de crimes contra a administração é sistêmica e afeta grande parte do empresariado brasileiro e dos órgãos do estado. “Nós temos que sentar à mesa para negociar, dentro desse ambiente”.

O procurador explicou a importância de resolver os problemas, para depois se submeter às regras de um sistema mais rigoroso, como o compliance. Para ele, este é o melhor caminho para o êxito futuro da empresa.

Já Caio Figueiredo falou sobre o papel CVM e como as atividades colaboram no combate à corrupção. O analista explicou que a entidade não tem o poder de investigar e punir, mas sim auxiliar na troca de informações, principalmente de contabilidade. “A CVM funciona como um tribunal de direito comercial, aplica algumas sanções, mas não relacionadas à crimes de corrupção. Ela apenas aplica sanções associadas à crimes contra a organização societária”, ressaltou.

Figueiredo ainda falou sobre a instrução 586 que alterou a instrução 480, e introduziu novas regras no registro de emissores, como o dever das companhias abertas de divulgar informações sobre a aplicação de práticas de governança. “Foi acrescentado um item para a administração descrever o programa de compliance, com o objetivo de dar condições ao investidor de avaliar se o programa é bom e efetivo”.

Veja as fotos do evento: http://bit.ly/compliancefotos
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