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BEPS irá regularizar tributação de multinacionais

27/06/2017 em Notícias
Conjunto de ações já provoca mudanças nas empresas brasileiras
Nadia Stanzig (gerente executiva da AmCham Rio), Marcus Vinicius Vidal Pontes (Receita Federal do Brasil), Ana Luisa Siqueira (Gaia Silva Gaede e Associados Advogados) e Gustavo Carmona (EY)
As novas diretrizes para cobrança internacional de impostos foram tema do evento “BEPS: o seu CFO está preparado?”, promovido pelo Subcomitê Tributário da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio), na última sexta-feira, dia 23 de junho.

O evento contou com palestras de Gustavo Carmona, diretor-executivo de Tributação Internacional da EY, Marcus Vinicius Vidal Pontes, superintendente da 7º região fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil e moderação de Ana Luisa Siqueira, advogada sênior do Gaia Silva Gaede e Associados Advogados.

Ana Luisa explicou os objetivos por trás da criação do projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting, ou Erosão de Base Tributável e Transferência de Lucros) ‘’O objetivo final do BEPS, de maneira simplória, é atrair a tributação para o estado que gerou aquela renda. A intenção é não ter esse fluxo de capital para o exterior e evitar a dupla tributação’’.

Gustavo Carmona falou sobre a implantação e a adaptação do BEPS no Brasil. Segundo ele, o País adotou os chamados ‘’padrões mínimos’’, um conjunto de quatro práticas fiscais entre as 15 ações que fazem parte do projeto. Dessas quatro, a ação 13 é a de maior impacto no país, pois trata da Declaração País a País, um relatório anual com informações sobre localização de atividades, alocação global de renda e impostos pagos e devidos das empresas em território nacional. O Brasil, inclusive, é o primeiro país da fila a apresentar o documento, que deve ser entregue dia 31 de julho.

Já a palestra de Marcus Vinícius Vidal Pontes, teve como um dos temas principais a 15º ação do BEPS, que é o desenvolvimento de um instrumento multilateral que auxilie na integração e adequação das convenções dos países participantes para que fiquem em conformidade com o projeto. Marcus Vinícius, inclusive, representou o Brasil na negociação do acordo junto à OCDE (Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ‘’Tive a experiência de trabalhar na equipe do BEPS em outubro de 2014. Foram 3 anos participando de uma equipe da Receita Federal na OCDE. Nos 2 primeiros anos desenvolvemos os planos de ação e no terceiro ano a negociação do acordo multilateral.”

Os 15 planos de ação do projeto estão subdivididos em conjuntos de coerência, substância e transparência. Esse trinômio, segundo Marcus Vinícius, ‘’vem da necessidade de termos no mundo um nível de competição mais igual entre os países, em termos tributários.‘’

Tanto Gustavo quanto Marcus Vinícius concordaram que é um desafio elaborar um projeto desse porte com a participação de cem países. Marcus Vinícius ‘’duvidava que em um ano fôssemos conseguir negociar um acordo multilateral envolvendo cem países’’. Já para Gustavo, o sucesso do BEPS seria equivalente a ‘’ganhar um nobel da paz’’, diante da dificuldade de se chegar a um documento final que atenda às diferentes opiniões e interesses econômicos.

Confira as fotos do evento: http://bit.ly/2sibdhK
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