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Nova lei fortalece CADE e moderniza sistema de defesa da concorrência

em Relações Governamentais
Em tramitação no Senado, projeto vai desburocratizar e dar agilidade a processos antitruste, ampliando estrutura e número de técnicos do órgão

Da direita para esquerda: Gilson Freitas, Robson Barreto, Arthur Badin, Juliano Marques e Pedro Aguiar de Freitas

O Projeto de Lei nº 6, que reforma o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, prevê a reformulação da estrutura e competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Em tramitação no Senado, a lei pretende desburocratizar, acelerar e simplificar as decisões e o funcionamento do órgão, que hoje conta com apoio de apenas 16 técnicos. Em encontro na Amcham, o presidente do CADE, Arthur Badin, revelou quais serão as principais mudanças implementadas. “Hoje não há cronogramas fixos para que se julgue se houve ou não formação de cartel. A nova lei estabelecerá prazos de 20 dias para os casos mais simples e de até seis meses para os mais complexos”, explicou no evento, patrocinado pela Souza Cruz.

Leia mais na edição nº 257 da revista Brazilian Business

 



      

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