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Tax Friday discute concessão de incentivos fiscais

27/03/2017 em Notícias
Especialistas defendem ações para aumentar competitividade do Estado do Rio
Da esquerda para a direita: Nilson Furtado, Gerson Stocco, Guilherme Mercês e Rodrigo Vicente.
Para discutir prós e contras da política econômica, na última sexta-feira, dia 24 de março, o Subcomitê Tributário da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio) realizou, em 24 de março, o Tax Friday com o tema “Incentivos fiscais: solução ou problema?”. O debate teve a presença de Rodrigo Vicente, gerente sênior de impostos Impostos da ThyssenKrupp, Nilson Furtado, assessor jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, e Guilherme Mercês, economista-chefe da Firjan, e mediação de Gerson Stocco, presidente do subcomitê.


Rodrigo Vicente afirmou que os incentivos fiscais podem ser determinantes na decisão de investimentos da empresa. Na escolha do local, as organizações, as empresas levam em conta elementos como estabilidade política e econômica, custo de energia e de mão de obra, segurança jurídica, carga tributária, mercado e infraestrutura. Um desses critérios é o ICMS, que impacta diretamente no fluxo de caixa operacional. “Qualquer incentivo que reduza o recolhimento do ICMS se torna extremamente relevante. Se a companhia não tem algo que determine de maneira muito forte onde investir, o ICMS pode ser o fator decisivo”, afirmou.


Guilherme Mercês fez coro com Vicente, utilizando-se de uma metáfora para ilustrar a importância dos incentivos fiscais para o Rio de Janeiro: “Nós estamos em uma guerra. Não podemos ser o único Estado a baixar a arma em uma sala em que todos estão armados”. Segundo ranking realizado em 2016 pela Tendências Consultoria, o Estado do Rio é o oitavo colocado em termos de competitividade, levando-se em consideração vários critérios. A segurança pública, por exemplo, ficou em 22º lugar, com a infraestrutura ocupando o 23º. “O conjunto de fatores determinantes para a alocação de recursos de empresas não é favorável ao Rio. Assim, a política de incentivos fiscais se faz necessária”, concluiu o economista.


Já Nilson Furtado abordou problemas dos benefícios. Segundo o assessor, muitas vezes incentivos fiscais são concedidos sem a anuência do órgão determinado pela legislação para tentar obter um consenso. Para ele, uma possível solução seria utilizar os incentivos como legítimo instrumento de desenvolvimento, já que quase todos os benefícios de ICMS atualmente são inconstitucionais, porque não passaram pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).


Confira as fotos do evento: http://bit.ly/2o2nSaG.
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