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Evento discute a mediação como solução alternativa para conflitos

23/03/2017 em Notícias
Advogadas explicam funcionamento, vantagens e consequências da mediação extrajudicial
Da esquerda para a direita: Mariana Freitas de Souza, Ursula Freitas, Fernanda de Freitas Leitão e Andrea Maia.
O tailor-made “Mediação em debate: melhorando a gestão de seus conflitos” realizado pelo 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro em parceria com a Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (AmCham Rio) abordou a mediação extrajudicial nesta terça-feira, dia 21 de março na sede da Câmara.


A mediação faz parte de um grupo de alternativas ao poder judiciário conhecido em inglês como ADR (Alternative Dispute Resolution, ou alternativa de solução de disputa). Além dela, outras alternativas são a negociação e a arbitragem. A técnica já era utilizada no Brasil e em outros países, mas tem recebido mais atenção desde a Lei Nº 13.140 (Lei de Mediação) de 2015, que entrou em vigor no ano passado.


Diretora de Mediação do CBMA (Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem) e Membro da Comissão de Mediação de Conflitos e da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, Mariana Freitas de Souza explicou que o procedimento envolve as partes do conflito e um mediador para intermediar a conversa. Ele não toma decisões, apenas se utiliza de técnicas para ajudar a comunicação a fluir melhor. Outras características da mediação são a voluntariedade dos participantes e o acordo como resultado.


Já Ursula Freitas, coordenadora da Comissão de Mediação da OAB/RJ e mediadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, esclareceu como se dá o processo da mediação. Antes de partir para a tentativa de solução dos conflitos, o mediador realiza uma reunião de pré-mediação, em que explica como o procedimento é feito e o papel dos mediandos, além de definir, junto às partes, a pauta, a agenda de trabalho e o número de reuniões que serão realizadas. “A flexibilidade desse procedimento atrai muita gente, principalmente do cenário empresarial”, afirmou.


Andrea Maia, vice-presidente de Mediação do CBMA e representante para América Latina do Comitê de Mediação da International Bar Association, falou sobre a preparação dos mediadores. É preciso mapear o conflito, traçando informações como, por exemplo, as pessoas envolvidas, os valores em jogo e há quanto tempo ele existe. A advogada também citou a crise econômica atual como um dos motivos para o aumento da procura pela mediação, já que em geral trata-se de uma solução mais simples e barata.


Por último, Fernanda de Freitas Leitão, tabeliã do 15º Ofício de Notas e diretora da AmCham Rio, atentou para o fato de que, além de solução de conflitos, a mediação também pode ser uma prevenção. Ela afirmou que tem inserido a cláusula de mediação em escrituras como contrato de união estável, pacto antenupcial e promessa de compra e venda. Com isso, antes de procurar o judiciário, as partes tem a possibilidade de resolver o conflito por meio de mediação, o que facilita e poupa tempo. “Se realizamos a mediação extrajudicial e ela for infrutífera, propomos a ação. Na inicial, já dizemos para o juiz que tentamos a mediação e não logramos êxito. Assim, ele pula essa parte e vai direto para uma segunda fase.”


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